Postagem atualizada em 13/07/2020 às 19h46
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE produziu um comunicado para as bases e seções sindicais do sindicato informando sobre a advertência do Governo Federal sobre o uso das redes sociais pelos servidores públicos.
Para a AJN, a postura do governo Bolsonaro possui um viés de “de censura prévia, do incentivo à perseguição e da repreensão” e “ultrapassa, em muito, aos limites de sua atuação para fins de instaurar um regime de medo, de censura e de repressão incompatível como o Estado Democrático de Direito”.
O departamento jurídico do sindicato orienta que os “servidores públicos cujos direitos fundamentais à liberdade de manifestação do pensamento e de expressão da atividade intelectual e científica sejam restringidos sob o fundamento de observância ao Código de Ética, que procurem as assessorias jurídicas locais (junto às seções sindicais do SINASEFE) para que estas promovam a análise da situação individual e adotem as medidas cabíveis para sua resolução”.
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Baixe aqui o comunicado da AJN sobre a advertência do governo Bolsonaro sobre o uso das redes sociais pelos servidores públicos.
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