Título
Estatuto e Regimento, Fundação de seção 4 de janeiro de 2024
Estatuto e Regimento 28 de junho de 2021
Estatuto e Regimento 22 de junho de 2023
Estatuto e Regimento 29 de maio de 2019
Estatuto e Regimento 29 de setembro de 2020
Estatuto e Regimento 29 de setembro de 2020
Conselho de Ética, Estatuto e Regimento, Moções e outros documentos Plenas 5 de julho de 2019