Postagem atualizada em 13/07/2020 às 19h51
Entidades classistas e estudantis da Educação Pública se manifestaram nesta quarta-feira (10/06) em repúdio à Medida Provisória nº 979/2020, publicada ontem (09/06) pelo governo Bolsonaro e dando “carta branca” ao Ministério da Educação (MEC) para indicar reitores pro tempores para as Instituições Federais de Ensino (IFEs) durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 – período este que foi declarado pelo Ministério da Saúde na Portaria nº 188/2020 e sancionado pela lei 13979/2020.
As entidades participaram, na manhã de hoje (10/06), de uma reunião virtual com a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que unificou o movimento sindical e estudantil junto aos parlamentares numa campanha pela devolução da MPV 979/2020 pelo Congresso Nacional à Presidência da República por motivo de inconstitucionalidade.
Uma Nota de Repúdio das Entidades da Educação à MPV 979/2020 foi aprovada. Confira abaixo o texto integral do documento:
Nota de Repúdio das Entidades da Educação à MPV 979/2020, que trata da indicação de Reitores Pro tempores
O governo federal editou uma Medida Provisória que trata da escolha de reitores e reitoras das Universidades, Institutos Federais e Cefets. A MPV determina que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das IFEs durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19”.
Com essa MPV o governo, através do MEC, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas IFEs, aprofundando a já combalida democracia em nosso país e afrontando, mais uma vez, o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura autonomia às instituições públicas.
Como as medidas anteriores, essa é mais uma medida monocrática, sem diálogo com as IFEs ou com as entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica, explicitando o entulho autoritário da Ditadura Militar que é o governo Bolsonaro.
As alternativas para a escolha de reitores, nesse momento de pandemia, devem ser definidas pela comunidade acadêmica via instâncias deliberativas internas das IFEs.
Nós, Entidades da Educação, legitimamente constituídas para representar professores, técnico-administrativos e estudantes, repudiamos tal Medida Provisória e faremos todo o possível, jurídica e politicamente, para que a MPV 979/2020 seja imediatamente suspensa e declarada inconstitucional.
Não ao autoritarismo!
Em defesa da autonomia das IFEs!
Em defesa das Instituições de Ensino Público do Brasil!
#DevolveMPV979
Assinam:
Andes-SN
ANPG
Fasubra Sindical
Fenet
Proifes
SINASEFE
Ubes
Une
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Baixe aqui a Nota de Repúdio acima em formato de panfleto (arquivo em PDF).
