Nota Sobre os Cortes de Verbas da Rede Federal de Educação

A Direção Nacional (DN) do SINASEFE, por meio dessa Nota, vem manifestar seu mais veemente repúdio ao criminoso corte de verbas promovido por Bolsonaro e seu Ministro da Deseducação, Abraham Weintraub. Tamanho corte não se dá apenas sobre a Rede Federal de Educação, ou seja, Universidades e Institutos Federais; chega a ser ainda maior no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se mantido, implicará na diminuição dos já minguados salários dos trabalhadores da educação em todo o país, e em nada menos que no fim das políticas de pesquisa e extensão nas Universidades e Institutos Federais (mais de 95% de toda a pesquisa e extensão e de toda a produção científica do Brasil é realizada nestas instituições); no fim das políticas de assistência estudantil (que permitem que estudantes oriundos de famílias pobres possam continuar estudando); e mesmo no fechamento de várias destas instituições nos próximos meses, em função da falta de condições mínimas de funcionamento, tais como energia elétrica, água, limpeza e vigilância.

O prejuízo para o povo brasileiro vai muito além do atraso na formação dos estudantes. As Universidades e Institutos Federais desenvolvem pesquisas vitais para a população. Nos últimos anos, essas instituições – e apenas elas! – têm desenvolvido medicamentos para males que afligem diretamente a população, tais como tratamento e prevenção de vários tipos de câncer, dengue, chicungunha, dessalinização da água do mar, avanços nas técnicas agrícolas, incubadoras de empresas, entre outras centenas de iniciativas que nem de longe caberiam nessa pequena Nota. Mas o falso moralismo e o cinismo é mais importante para Bolsonaro e os seus.

Mister lembrar que com a Emenda Constitucional nº 95/2016, o orçamento da educação até 2036 não poderá superar o orçamento do ano anterior mais o índice oficial de inflação. Isso significa que, se o corte não for revisto, para o ano que vem o orçamento da educação não poderá se recuperar suficientemente, estando concretamente colocado o fechamento de unidades, o fim de cursos de graduação e pós-graduação em todas as áreas, o fim de políticas de assistência estudantil, a imposição de políticas privatistas, bem como a cobrança de mensalidades como condição para a sobrevivência dessas instituições. O governo Bolsonaro, em seu quinto mês de governo, não faz nada menos que colocar em questão o fim da educação técnica e superior pública e gratuita.

Os motivos alegados para o corte também merecem nosso nojo e repulsa. Tudo começou com a punição para três universidades: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal Fluminense (UFF). O Ministro da Deseducação de Bolsonaro ameaçou inicialmente cortar verbas destas universidades em retaliação às manifestações ocorridas em seus interiores. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento há poucos meses atrás, rechaçou por unanimidade qualquer medida de censura ou constrangimento que obstasse à liberdade de expressão e pluralidade de pensamento nas universidades. Ignorando e afrontando publicamente essa decisão, o que já seria o caso de responsabilização penal, Weintraub tentou, num primeiro momento, asfixiar essas instituições. Como a reação foi imediatamente contrária e enérgica, num gesto de prepotência e irresponsabilidade, estendeu o corte à Rede Federal de Educação como um todo.

É preciso dizer que são falsas e ridículas as acusações de consumo excessivo e tráfico de drogas nas universidades. Se eventos assim ocorrem eventualmente em algum campus universitário público, é porque ocorrem em qualquer espaço social, inclusive em campi de universidades privadas e – porque não! – até instituições do Judiciário e mesmo no Congresso Nacional. As informações divulgadas pelo Ministro sobre a suposta ineficiência das universidades públicas face às privadas, além de equivocadas e mentirosas, revelam uma inacreditável incompetência e inaptidão de um senhor que, em meio à suas sandices, sequer sabe a diferença entre kafta e Kafka – um petisco da culinária árabe e um escritor universal. O discurso moralizante e reacionário afronta diretamente não apenas a autonomia universitária e os princípios da educação estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da Constituição Federal de 1988, como as convenções internacionais dos direitos humanos que o Brasil é signatário e as fundações mais básicas do Estado Laico e de Direito, revelando um apego ao pensamento anticientífico e reacionário de charlatões do quilate de Olavo de Carvalho e do presidente Bolsonaro – que sem dúvida o Ministro representa muito bem!

O SINASEFE NACIONAL sempre se vinculou não apenas à luta pelos direitos das categorias a ele vinculadas, mas à luta pelo Estado Democrático de Direito e fundamentalmente pela defesa de uma Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade. Defendemos a educação como um direito e como meio de emancipação social!

Colocamo-nos ao lado de todos os estudantes e trabalhadores que nesse momento lutam não apenas contra o corte de verbas, mas também contra o fascismo, o ódio e o mundo de trevas, ignorância e fundamentalismo para qual Bolsonaros, Olavos e Malafaias tentam nos arrastar.

Somamo-nos a Paulo Freire, Anísio Teixeira, Nise da Silveira, Maria Vitória Benevides, Macaé Evaristo e tantas outras educadoras e educadores que nos inspiram e nos dão coragem de lutar.

Fascistas não passarão! Dia 15 de maio estaremos nas ruas!

DN do SINASEFE

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