Reformas Trabalhista, da Previdência e Direitos da Categoria em pauta

Entre os dias 1º e 5 de maio o SINASEFE promoverá, junto às suas seções sindicais, uma Semana/Jornada de Debates e Lutas com foco na Reforma Trabalhista, na Reforma Previdenciária e nos direitos de técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Esta Jornada foi deliberada em fevereiro, durante a 157ª Plenária Nacional do SINASEFE.

Veja abaixo a Nota Oficial da Direção Nacional (DN) do SINASEFE sobre esta Jornada e do Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras:

1º de Maio: Dia de Lutas contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e em Defesa dos Direitos da Categoria

1º de maio é uma data de extrema importância para nós, trabalhadores e trabalhadoras, por ser o Dia Internacional de Lutas da nossa classe. Com ações nessa data, conseguimos muitos dos nossos direitos. Por isso, no contexto atual de ataques, avanço da ultradireita e retirada de direitos, está posta a necessidade de fortalecer o sentido de luta desta data. Não sem motivo que diferentes organizações estão construindo um Ato Unificado: o que há muitos anos não acontecia!

A prioridade do SINASEFE, nesse momento, é atuar contra a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) – que também é a prioridade do governo Bolsonaro! A imprensa anuncia abertamente que o governo colocou à disposição de cada parlamentar que votar a favor da Reforma R$ 40 milhões (em emendas parlamentares), numa evidente “compra de votos” para a PEC ser aprovada. Não podemos esquecer que a já aprovada Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) fez grandes estragos e alterou o mundo do trabalho de forma significativa – com o regime intermitente, a terceirização ampla e irrestrita (Lei nº 13.429/2017), o fim do salário mínimo etc –, numa retirada de direitos sem precedentes, das quais ainda não temos sequer dimensão de todos os seus desdobramentos.

Somado com essas lutas, o SINASEFE reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos interesses e direitos da nossa categoria: técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os servidores da Educação Federal se encontram muito desvalorizados, passam por uma defasagem salarial e sofrem ameaças diretas com projetos de terceirização e com o famigerado “Carreirão”, discutido desde o governo Temer. Também está claro e evidente todo o processo de perseguição aos educadores, seja com Projetos de Lei como o do “Escola Sem Partido” (Lei da Mordaça), seja com a já aprovada Reforma do Ensino Médio (Lei n° 13.415/2017).

Devemos e precisamos lutar pela valorização do nosso trabalho e pelo reconhecimento do nosso papel de educadores! E este papel não existirá num país que mantenha a atual Reforma Trabalhista em vigência, já que ela vem justamente para precarizar todas as atividades profissionais, inclusive as dos trabalhadores do Estado, em um contexto que o governo avança uma pauta conservadora e atua para retirar direitos sociais e previdenciários.

As lutas do 1º de maio estão sendo articuladas em todo o país e é necessário que nossas reivindicações e mobilizações também estejam! Por isso, para além do dia 1º, no qual devemos participar dos atos em cada cidade, é preciso pensar e realizar atividades nos locais de trabalho para levantar as demandas específicas da categoria, atuar em uma jornada de sensibilização contra esses ataques, e de diálogo e escuta de como esses desdobramentos são sentidos pelos trabalhadores e trabalhadoras.

O principal sentido do dia 1º de maio é de luta, de mobilização, de identidade de classe e de conspiração e organização internacional dos trabalhadores!