Postagem atualizada em 08/07/2019 às 10h35
No dia 21 de junho o Fonasefe se reuniu com representantes do Ministério da Economia, em Brasília-DF, para debater as reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPFs).
Foram tratadas as seguintes questões na reunião:
1) correção salarial com aplicação do índice do Dieese (33%);
2) aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção dos planos de saúde dos servidores;
3) Instruções Normativas 02/2018, 04/2018 e outras;
4) retorno dos liberados para mandato classista para folha (ressarcimento);
5) retirada da insalubridade;
6) relógio de ponto;
7) carreiras dos SPFs;
8) política de pessoal;
9) desconto do Geap;
10) perícia médica.
A resposta do governo, dada por Cleber Filho (Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público), foi:
1) No que diz respeito aos reajustes nos salários, o governo segue condicionado à EC 95/2016 e afirma não ter orçamento.
2) Quanto à per capita, está realizando estudo para apresentar uma proposta de tabela que aumentará a participação do governo. O Fonasefe se comprometeu em apresentar estudos justificando a tabela com base nas normas da ANS.
3) Quanto ao decreto de liberação dos dirigentes por ressarcimento, enviaram para consulta jurídica e estão aguardando retorno.
4) Quanto às instruções normativas, decretos, portarias etc relacionadas com os servidores, reconhecem que são muito restritivas e estão fazendo estudos para propor alterações. O Fonasefe ficou de apresentar uma proposta para as liberações dos servidores para atividades sindicais.
5) Quanto aos erros nos descontos em folha, o Fonasefe irá apontar onde estão ocorrendo os problemas para as devidas correções;
6) Quanto aos problemas com a falta de médicos para perícias, o governo informou que elas são feitas pelo INSS e que não existe dotação orçamentária para contração de serviços ou peritos médicos no momento.
7) O governo informou que vem fazendo estudos para unificação das mais de 300 carreiras do funcionalismo federal e que ainda não tem nenhuma posição oficial sobre a questão;
8) Sobre a suspensão do adicional de insalubridade, o governo disse que não existe nenhuma orientação do Ministério da Economia, proibindo laudos feitos por profissionais que não são do quadro. O Fonasefe falou que após as orientações do governo, os representantes dos órgãos (principalmente o Ministério da Saúde) passaram a utilizar esta alegação para suspender a concessão da insalubridade aos servidores cedidos ao SUS que trabalham no combate as endemias, nos Hospitais Federais e em setores com risco de contaminação biológica. O governo informou que irá verificar junto aos respectivos órgãos e Ministério, retomando este assunto com o Fonasefe no próximo mês.
Ao final da reunião, foi firmado o compromisso do governo construir uma resposta à pauta de reivindicações do Fonasefe até o final de julho. Uma nova reunião deve ser realizada no mês que vem.
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Baixe aqui o relatório da reunião em formato PDF (documento com duas páginas).
