Securitização: PLP 459/17 legaliza desvio de impostos

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Você compra algo podre? Você acredita que algum banco vá comprar créditos podres, tributos devidos por empresas que já faliram ou desapareceram? Claro que não! No entanto, essa é a falsa propaganda que está por trás de grave esquema fraudulento que pode ser legalizado por meio do PLP 459/2017: um projeto que trata da chamada “Securitização de Créditos”.

A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) denuncia, há dois anos, essa proposição legislativa que cria uma nova empresa estatal para operar esquema financeiro, trazendo danos aos cofres públicos. Escrito sem clareza, praticamente criptografado, o PLP não resistiria a cinco minutos de argumentação jurídica séria. Ele fere diversos artigos da Constituição Federal, em especial o Art 167, IV, que veda expressamente a vinculação de receita de impostos a qualquer órgão fundo ou despesa.

Securitização

‘Securitização’ é uma palavra sofisticada para o que a especialista em finanças públicas e coordenadora da ACD, Maria Lúcia Fattorelli, considera um esquema fraudulento de apropriação de tributos pelos bancos. No tal esquema, que teve uma de suas primeiras experiências no país em São Paulo, na gestão de José Serra no governo do estado, os créditos tributários do governo são “trocados” com o setor financeiro, com um deságio (depreciação) altamente lucrativo para os bancos, que em alguns casos chega a 50%.

“Criaram uma engenharia financeira complexa, para desanimar todo mundo de entrar nesse assunto, para esconder o desvio da arrecadação tributária. Não tem nada mais grave do que isso”, afirmou a especialista nesta terça-feira (02/07), em vídeo postado no YouTube.

“O desvio da arrecadação significa que os tributos que todos nós pagamos não chegarão mais aos cofres públicos. Esse esquema da securitização cria um ralo no meio do caminho – o tributo chega à rede bancária e de lá não irá mais para os cofres públicos. Vai haver o desvio, estão sendo criadas contas vinculadas a uma nova empresa estatal para desviar o dinheiro no meio do caminho, principalmente para bancos privilegiados”, destacou Maria Lúcia.

Material

A ACD disponibiliza diversos materiais sobre este tema em seu site, dentre eles, destacamos os seguintes:

*Texto com informações da Auditoria Cidadã da Dívida e da Rede Brasil Atual.