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Seminário em Defesa dos Serviços Públicos: resumo do 2º dia
Publicado por Mário Júnior - Sex, 31 ago. 2018 18:22

Começou na última quinta-feira (30/08), em Brasília-DF, o Seminário Nacional em Defesa dos Serviços Públicos. Cerca de 250 trabalhadores vão debater até sábado (01/09) "os impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a sociedade". Diversas categorias e regiões do país estão representadas no evento, que é organizado pelo Fonasefe e pelo Fonacate.

O SINASEFE está representado neste Seminário por diversos sindicalizados de suas seções sindicais e integrantes da Direção Nacional (DN) - que se reunirá imediatamente após o Seminário (nos dias 1 e 2).


Painel 3: contrarreformas

Na manhã de hoje (31/08) as atividades do Seminário Nacional em Defesa dos Serviços Públicos foram preenchidas com o terceiro painel do evento, intitulado "As Reformas Trabalhista, Previdenciária e Administrativa e seus impactos sociais".

O painel teve como palestrantes Rogério Silva Araújo (auditor fiscal), Érika Andreassy (Ilaese), Roberto Gonzales (Afipea) e Floriano de Sá Neto (presidente da Anfip), sendo mediado por Paulo Garrido (Asfoc-SN) e Cleide Viana (Assibge-SN).

O primeiro palestrante, Rogério Araújo, tratou da Reforma Trabalhista. Munido de dados, ele destacou que em nove meses da nova legislação em vigor só tivemos piora, degradação dos contratos de trabalho e aumento do desemprego. A população empobreceu, com redução de 9,1% na massa salarial. Em comparativo, Rogério citou o México, que reduziu em quase 50% a massa salarial com uma reforma semelhante da nossa.

"Essa Reforma não veio para criar emprego, veio para retirar o trabalhador da Previdência Social e criar uma massa precarizada; ela vai gerar problemas sociais muito mais graves do que os que já temos experimentado", frisou Rogério.

Ele também destrinchou as mudanças na lei ponto a ponto, citando a criação da figura do "trabalhador hipersuficiente", a insegurança jurídica para o trabalhador e o "negociado sobre o legislado" apenas no sentido de retirada de direitos.

Em interseção com a terceirização, Rogério alertou que – após o que foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem – poderemos vivenciar um cenário onde existirão empresas sem empregos, com todos os seus setores terceirizados. Dessa forma, será impossível garantir aos trabalhadores terceirizados uma condição de trabalho equivalente aos trabalhadores empregados, visto que estes não existirão.

Érika Andreassy deu continuidade ao painel falando sobre a nova lei das terceirizações, que permite a terceirização das atividades-fim das empresas. Em sua visão, o Estado tem interesse em extinguir a Justiça do Trabalho. Ela também afirmou que a aprovação da nova lei pelo STF ontem era previsível, visto que se tratava de uma contrapartida para a aprovação do reajuste do Poder Judiciário.

"A terceirização no Brasil é anterior à década de 1990 e vem se ampliando cada vez mais após a reestruturação produtiva; ela já existia e o que o Supremo validou ontem não foi a terceirização pura e simples, mas a terceirização da atividade-fim", afirmou Érika.

Em seu entendimento, o processo de terceirização da finalidade das empresas vai ter impactos nos serviços públicos futuramente, por isso há uma generalização sobre a realidade dos servidores do Estado, como se todos eles estivessem recebendo aumentos, escondendo a verdade da população: que os salários do funcionalismo também estão arrochados e que os governos (federais, estaduais e municipais) não vêm cumprindo os compromissos firmados com as categorias.

Roberto Gonzales entrou em campo para tratar da Reforma Administrativa, que tanto tem atacado os servidores públicos, mas protege 1/3 do efetivo federal: as Forças Armadas.

Com quadros e tabelas, demonstrou o déficit de pessoal que o Brasil tem em relação a outros países: Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, possuem, respectivamente, 16,5% e 16,2% da força de trabalho no serviço público, enquanto no Brasil esse percentual é de 11,9%.

"O inchaço da máquina administrativa é um mito, é criminoso apontar o dedo para os servidores públicos e culpá-los pela crise fiscal", afirmou Gonzales.

Ele ainda lembrou que o Brasil está passando por uma transição demográfica, com o envelhecimento de sua população. E que uma população envelhecida precisará de mais serviços do Estado. E registrou que por terem um nível maior de sindicalização, os servidores públicos conseguem negociar melhores salários em detrimento aos trabalhadores da iniciativa privada, reforçando a importância das entidades de classe.

E por fim Floriano Neto abordou a Reforma da Previdência de Michel Temer, proposta pela PEC 287/2016. Ele foi enfático ao afirmar que o interesse da previdência privada (bancos) pelas aposentadorias dos brasileiros foi determinante para a construção desta PEC.

Falou da importância de unidade da classe trabalhadora para derrotar o projeto, que "põe todos no mesmo barco, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada".

Demonstrou, também com gráficos e dados oficiais, a inexistência de déficit na Previdência, deixando clara a diferença entre o que é divulgado pela imprensa, a forma como se divulga e as contas públicas como de fato elas são.

"A Anfip faz as contas tendo por metodologia o texto da Constituição Federal (...) isso dá trabalho, pois a maioria dos números que precisamos estão 'escondidos' pelo governo", registrou Floriano.

A repetição do discurso do (falso) déficit previdenciário que prejudica as contas públicas tem muitos interesses por trás. A crise atual não é fruto do que se paga em aposentadorias, mas da queda do PIB por dois anos seguidos (2015 e 2016) – algo inédito na história do país – e da estagnação da economia a partir de 2013 (que gerou uma queda real da receita do Estado de 12,4%).

O grande vilão da crise, para Floriano, foram os mais de R$ 2 trilhões em renúncias fiscais (ofertados ainda no governo Dilma), que trouxeram junto a perda de contribuições que teriam finalidades específicas. Ele demonstrou também uma incoerência no discurso de Temer: "o governo fala em reformar a Previdência por ela ser deficitária, mas aprova uma Reforma Trabalhista que tira milhões do mercado formal e influencia negativamente na arrecadação da Previdência".

Ele terminou sua palestra de maneira taxativa: "as pessoas estão perdendo renda, estão perdendo os empregos e saindo do mercado formal, o que inviabiliza o crescimento econômico; não tem como isso dar certo".

Este painel foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Fenajufe, assista aqui.


Painel 4: organização sindical

O segundo painel de sexta-feira foi dedicado ao debate de "Organização Sindical, negociação coletiva e data-base". Coordenadas por Adilson Rodrigues (Fenajufe) e Naara Aragão (Fasubra), as palestras foram feitas por Patrícia Pelatieri (Dieese), Rodrigo Camargo (Cezar Britto Assessoria Jurídica) e Cacau Pereira (Ibeps).

Patrícia iniciou sua apresentação traçando um panorama das mudanças no mundo do trabalho e citou algumas das consequências da chamada revolução tecnológica, como a velocidade da comunicação e os trens completamente automáticos que já circulam em São Paulo. Ela chamou atenção para o fato de que as condições de trabalho, e as respectivas reformas que as modificam afetam as condições objetivas das lutas dos trabalhadores e nas negociações coletivas. Patrícia também apresentou diversos dados recentes do Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese (SAG). "Os trabalhadores fizeram muitas greves no primeiro semestre de 2018, no serviço público já chegam a 520 greves, sendo 13 delas no âmbito federal", explicou. Confira todos os dados mostrados pela palestrante (em PDF). Ela ainda mostrou dados do IBGE e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), e comentou os desafios dos dirigentes sindicais do serviço público nos dias atuais. "As negociações não são periódicas, a terceirização avança cada vez mais, as políticas de austeridade se agravam e ainda é preciso enfrentar a oposição da população", enumerou.

Destacando a importância da unidade na atuação das entidades sindicais, Rodrigo comentou o panorama das transformações no mundo do trabalho, quando citou o teórico Ricardo Antunes. Ele pautou a crise dos sindicatos, ainda muito amarrados ao estado, localizando-a no contexto do capitalismo,"que privilegia o capital ao ser social". A relação dos sindicatos com os movimentos sociais foi colocada por Rodrigo como fundamental e determinante no combate à pulverização e fragmentação do movimento sindical. Comentando a Revisão Geral Anual (data-base) dos servidores, ele defendeu que o enfrentamento não deve se dar apenas no âmbito judicial, se estendendo também ao executivo, ao legislativo. "Não há outro caminho que não passe pela interseção dos três poderes, e pela luta, porque a luta é nosso melhor remédio", destacou Rodrigo.

Cacau Pereira fez uma retomada histórica do papel dos sindicatos de servidores públicos no país, destacando a retomada, em 2011, de numerosos movimentos grevistas "a quantidade de greves se aproximou ao período de 1986 a 1989", destacou. Ele pautou também as conquistas da constituição de 1988, pela CLT para o conjunto dos trabalhadores, destacando que "é preciso reconhecer para o trabalhador público os direitos que já existem para o trabalhador privado". Abordando a negociação coletiva no serviço público, Cacau relembrou o PL 3831/2015, vetado por Temer, e também mostrou posicionamentos de ministros do STF contra as greves em geral (confira a apresentação em PDF). Ele defendeu ainda a importância de romper com a lógica de cooptação e incorporação dos sindicatos imposta pelo capitalismo. "A classe trabalhadora tem sim a capacidade de se mobilizar, a greve geral de abril de 2017 nos mostrou isso, mas ainda temos dificuldades de articular as direções", comentou.
Este painel foi transmitido ao vivo pelo canal de YouTube da Fenajufe, assita aqui.


Fotos e ao vivo

Confira abaixo fotos do Seminário em nossas peças de cobertura ao vivo publicadas em redes sociais:

Sobre o evento

O Seminário Nacional em Defesa dos Serviços Públicos tem como temário "O Serviço Público que Queremos" e está em realização, desde quinta-feira (30/08), em Brasília-DF. Sediado no San Marco Hotel, o evento possui atividades até sábado (01/09) e tem como organizadores o Fonacate e o Fonasefe - Fórum do qual o SINASEFE faz parte na condição de membro efetivo. Veja aqui a programação completa do Seminário.


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