Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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AJN do SINASEFE obtém decisão favorável em processo de ex-diretores do Sintef-GO
Publicado por Mário Júnior - Qui, 12 nov. 2015 14:48
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE conquistou no início desta semana mais uma importante vitória para nosso Sindicato. Em audiência realizada na cidade de Goiânia-GO, na terça-feira (10/11), o juiz da 4ª vara cível extinguiu o processo ajuizado pela antiga diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Tecnológicas Federais de Goiás (Sintef-GO) contra o SINASEFE NACIONAL.

DECISÃO
Na decisão, o processo foi dado como extinto por ilegitimidade ativa de parte, tendo em vista que o pedido de desfiliação e devolução de contribuições do Sintef-GO para com o SINASEFE não foi uma deliberação da entidade de base e nem sequer foi algo apreciado e aprovado por assembleia geral de seus filiados, mas sim uma ação de três ex-diretores da gestão passada do sindicato.
A AJN do SINASEFE apresentou sua contestação, alegando preliminares de ilegitimidades ativa, passiva e também de prescrição. Não havendo possibilidade de acordo, foi proferida a sentença, que acolheu a argumentação da nossa AJN sobre a ilegitimidade ativa de parte e extinguiu a ação.

DOWNLOAD
Clique aqui para baixar o relato completo da AJN sobre a audiência e a extinção do processo. O documento, em formato PDF, possui três páginas.

REPRESENTAÇÃO DO SINASEFE
O SINASEFE foi representado na capital goiana pelo diretor titular da pasta jurídica, Lindon Johnson, e pelo advogado Valmir Floriano - que produziu o relatório linkado acima.