Sindicato Nacional dos Servidores Federais
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Lei da Mordaça não será votada em 2018
Publicado por Ascom Sinasefe - Ter, 11 dez. 2018 18:04

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debateu o PL Escola Sem Partido (PL nº 7180/2014), e seus textos apensados, encerrou hoje (11/12) os seus trabalhos sem aprovar o projeto, flagrantemente inconstitucional. Contrário à medida, o SINASEFE, que constrói a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, relançada na última semana, participou de diversas atividades nesta comissão ao longo dos últimos meses.


Pluralidade

Para o sindicato nacional, essa é uma vitória da democracia e da pluralidade. Além de demonstrar a resistência ao avanço do fascismo no país, e a defesa do direito de ensinar e aprender livremente.


Atenção permanente

Mesmo comemorando este fato, o SINASEFE compreende como essencial que os trabalhadores, e suas respectivas entidades organizativas, permaneçam atentos e vigilantes para o próximo ano legislativo. Tudo indica que a nova composição do Congresso Nacional – ainda mais conservadora e reacionária que a atual – tomará posse e tentará, imediatamente, ressuscitar o Escola Sem Partido (ESP).

O debate cotidiano nos locais de trabalho será fundamental para desconstruir os argumentos falaciosos do Movimento Escola Sem Partido. Além disso, a construção, nos estados, da Frente Escola Sem Mordaça, também será uma estratégia de organização na defesa da liberdade de cátedra.


Histórico

Segundo Fernando Penna, professor da UFF, e membro do Movimento Educação Democrática, o movimento "foi criado pelo advogado Miguel Nagib, em 2004. Em 2014, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) pediu ao Miguel Nagib que escrevesse um projeto de lei com esse teor, intitulado Programa Escola Sem Partido. Ele foi o primeiro parlamentar a apresentar um projeto desses no Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2014.

Em seguida, apareceu o segundo projeto, também no Rio de Janeiro, apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Era o mesmo teor, só que destinado ao município (confira os projetos aqui). Depois disso, a onda conservadora tratou de espalhar esses projetos pelo Brasil inteiro". Leia a entrevista completa publicada pelo portal Carta Maior.

A reunião desta terça-feira (11/12) na Comissão Especial da Câmara foi a 12ª reunião para votar o parecer, sendo que oito delas ocorreram nas últimas semanas. Desde o mês de julho, a comissão tem convocado reunião para a discussão e votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP), consulte a tramitação completa do projeto na Câmara. A próxima legislatura (2019-2022) pode desarquivar o projeto do Escola Sem Partido, mas será necessário retomar toda a sua tramitação do início.


Material

A Frente Nacional Escola Sem Mordaça já lançou uma campanha em defesa do pluralismo de ideias nos estabelecimentos de ensino e contra a censura obscurantista que o movimento Escola Sem Partido tenta impor. Confira e baixe o material no site da Frente.


*Com informações da Carta Maior, Agência Câmara e Andes-SN.

Última atualização em Ter, 11 dez. 2018 18:40