Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Sinasefe cobra avanços sobre RSC propostos pela base

Nos últimos dias 10 e 11, o Sinasefe como membro do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências – CPRSC, esteve reunido no Ministério da Educação – MEC para defender posicionamentos quanto aos Pressupostos e Diretrizes, segundo as deliberações da 117ª Plenária, que apresentou também, a proposta técnica para as pontuações que concedem o benefício do RSC. Pontos importantes foram conquistados advindos de propostas da base do Sinasefe.

Na revisão e aprovação da ata, o Sinasefe reafirmou a importância que as Comissões Especiais de Avaliação para o RSC fossem ELEITAS pelos seus pares impedindo a INDICAÇÃO como permitia a proposta textual do Proifes. Os membros do Conselho votaram contra a proposta do Sinasefe que evitaria esse tipo de tratamento separatista, utilizado como "moeda de troca" frequentemente dentro das instituições federais.

Sinasefe reforçou proposta do RSC para professores antigos da Rede

Desde o momento em que membros do Conselho começaram a avaliar a redação dos pressupostos relativos ao perfil do docente para o pleito do RSC, o Sinasefe cobrou posicionamento da mesa com relação à concessão do benefício para professores antigos da Rede, com até 15 anos de tempo de serviço, no intuito de reconhecer sua trajetória.

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Já que a legislação vigente da época não beneficiava nem valorizava os docentes, o Sinasefe trouxe a dificuldade neste profissional comprovar seu histórico, como registro formal. Enquanto o Sinasefe defendeu tratamento diferenciado a esses trabalhadores com objetivo de respaldar tal prejuízo, foi gerada uma tensão política com o Proifes.

Que o governo fosse contra essa proposta não é surpreendente. Mas vieram do Proifes os principais ataques à ideia, classificando os 15 anos como inócuos e tratando o ganho do RSC pelo tempo de serviço como uma "aprovação automática" que "desqualificaria a ferramenta" e daria uma natureza de "trem da alegria" ao Reconhecimento.

Mesmo com a insistência do Sinasefe que tal reconhecimento é viável já que poderia, inclusive, serve como um meio de amenizar as distorções existentes na carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT (12.772/12), o Proifes negou-se a refletir e simplesmente ignorou o argumento, quando afirmou que "as distorções na carreira deveriam ser debatidas em outro fórum" e que a proposta do Sinasefe não deveria ser sequer votada e sim simplesmente suprimida.

Para completar, Conif e o Proifes acusaram a ausência do Sinasefe no Grupo de Trabalho para elaboração da Lei EBTT, porém o Sindicato recordou mais uma vez que foi impedido de participar dessa construção já que se recusou a assinar o Acordo de Greve em 2012, que não contemplava a base.

No entanto, apesar de todo o clima desfavorável, o Sinasefe apresentou – com a aceitação da ampla maioria – a tese de que os professores antigos precisam de uma avaliação diferenciada para o ingresso no RSC e que esse direito deve ser, também, estendido aos aposentados – ponto este que nosso sindicato defendeu e, ao ser questionado sobre a legalidade disto, solicitou um parecer do Ministro da Educação e da Presidenta da República acerca desta inclusão.

Acerca das Diretrizes do RSC, um dos itens aprovados em consenso foi quanto a consideração do docente que poderá pontuar se tiver feito mais de uma graduação ou especialização.

Já quanto à pontuação geral, o Sinasefe já deixou registrada sua proposta técnica que ficou de ser avaliada pelos componentes da mesa até a próxima reunião nos dias 30 de setembro (tarde) e 1º de outubro (manhã).

Por fim, o Sinasefe cobrou o registro em Ata de sua plena defesa no sentido de tornar igualitário todos os benefícios dos ativos aos inativos na Lei EBTT, e ainda requereram alegações oficiais/ jurídicas ao Ministério da Educação, a Presidenta Dilma e demais órgãos relacionados, para que se permaneça com esta falha frente aos aposentados. A bancada governista ainda que admitiu o disparate, não soube argumentar sobre a ausência de pelo menos Grupos de Trabalhos para abordar a questão.

Em breve o relatório da CPRSC será disponibilizado neste site, descrevendo os avanços nas negociações que representam conquistas para a base, apesar dos obstáculos criados por parte do governo e do Proifes.