Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Portaria que regulamenta o CPRSC é publicada pelo MEC
Publicado por Mário Júnior - Seg, 18 nov. 2013 18:36

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Foi publicada no último dia 7 (quinta-feira) a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 1.094, que aprovou o Regulamento do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

O SINASEFE, presente em todas as reuniões do Conselho, lutou por um RSC que fosse amplo e comportasse a maior quantidade de benefícios possíveis. Fomos a única representação verdadeiramente classista no fórum, defendendo intransigentemente os interesses da categoria e levando as posições de nossa base àquele espaço, mas contávamos com apenas três votos, contra 15 do governo e seus aliados.

O resultado, traduzido na Portaria, é de que fomos derrotados na maioria das votações e a RSC tornou-se um instrumento um tanto quanto distante do que fora inicialmente pensado e de difícil acesso aos docentes que queiram pleiteá-lo.

A próxima reunião do CPRSC acontecerá dia 28 de novembro, a partir das 9 horas, na sede do MEC. Nos dias 12 e 13 de dezembro, o GT Carreira do SINASEFE estará reunido em Brasília/DF, e debaterá os resultados da Portaria 1.094/2013 e da próxima reunião do Conselho. E nos dias seguintes, 14 e 15 de dezembro, a 119ª Plenária Nacional debaterá em caráter deliberativo acerca do benefício. Clique aqui para ler a Portaria na íntegra.