Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Filiação:



2017

DocumentosAdicionado em

Ordenar por : Nome | Data | Acessos [ Ascendente ]

Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE nº 20/2017, que trata da Medida Provisória nº 805/2017, que posterga e cancela aumentos remuneratórios, majora a alíquota da contribuição social previdenciária e altera a ajuda de custo e o auxílio moradia.

Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE nº 16/2017, que trata da Medida Provisória nº 792/2017, que instituiu, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.