Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


Representante dos docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
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Assessoria Jurídica

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Texto elaborado pela AJN SINASEFE a respeito do enquadramento de servidores dos ex-territórios na carreira EBTT.
Ata da reunião de entidades sindicais de âmbito nacional, realizada na sede da Condsef, em 18 de novembro de 2014, tendo como pauta processos de reajuste anual, quintos e indenização por nomeação tardia.

Requisição de audiência com o Ministro Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assinada por entidades classistas que representam os Servidores Públicos Federais.

Decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que negou provimento ao recurso do Proifes, mantendo a Sentença que reconheceu o SINASEFE como legítimo e legal representante da categoria.

Informe da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre o não congelamento de progressões e de promoções de técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação pela MP 805/2017.

Decisão liminar em resposta ao pedido de mandado de segurança do SINASEFE, suspendendo o cancelamento da consignação sindical pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Informe da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina.

Relatório das Ações Judiciais Coletivas do SINASEFE NACIONAL, produzido em 2 de setembro de 2016 pelo escritório Wagner Advogados Associados.

Orientação Normativa nº 5 do MPOG. Assunto: aposentadoria especial.

Decisão favorável ao SINASEFE que determina a suspensão do reajuste de 37,55% no pagamento da Geap Autogestão Saúde, publicada em 5 e abril de 2016.
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