Relatório da nossa Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a extinção do processo da antiga direção do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Tecnológicas Federais de Goiás (Sintef-GO) contra o SINASEFE.

Sentença em favor do Sinasefe São Vicente da Serra-MT sobre o direito dos servidores do Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT) ao auxílio-transporte.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a adesão automática dos Servidores Públicos Federais (SPF) à Fundação de Previdência Complementar do SPF (Funpresp). A ADI - impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - pede a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei 13.183/2015.

Nota Técnica nº 35 do MPOG. Assunto: aposentadoria especial.

Lei 13.325, de 29 de julho de 2016, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

Publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de novembro de 2015 sobre a regularização do convênio do SINASEFE junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para procedimentos de consignação sindical junto aos filiados.

Entendimento da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE sobre início de férias de servidores públicos em sábados, domingos e feriados.