Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica


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Fotos - 08/09/2017 Reunião da CND do SINASEFE

Reunião da Comissão Nacional Docente (CND) do SINASEFE, realizada em 7 e 8 de setembro de 2017, em Brasília-DF.

As pautas em debate foram:

  1. Perseguição política da docência (Escola Sem Partido, quebra de autonomia acadêmica, Processos Administrativos Disciplinares, censura prévia, comissões de ética);
  2. Jornada docente:
    1. reformulação da Portaria 17 (participação CND na reunião da comissão indicada pela Portaria 14);
    2. publicização e controle do trabalho docente;
    3. garantia de um terço percentual da jornada para preparação de ensino (parecer da Assessoria Jurídica Nacional sobre o tema).
  3. Plano de Demissão Voluntária (PDV) e incentivo às licenças (MPV 792/2017);
  4. Suspensão dos reajustes da Lei 13.325/2016;
  5. Base Nacional Comum Curricular (projeto de ensino por áreas);
  6. Proposta de Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb) para docentes (PL 6114/2009), de autoria do Senador Wilson Matos (PSDB-PR);
  7. Alterações no Plano Nacional do Livro Didático;
  8. Recebimento de Retribuição por Titulação (RT) apenas com diploma;
  9. Propostas para melhoria da atuação das Comissões Permanentes de Pessoal Docente;
  10. Seminário de Carreira do SINASEFE.

Este foi o segundo encontro da CND em 2017. A última reunião do grupo aconteceu em 7 de julho - relembre aqui.

Participaram da reunião Elenira Vilela (IFSC), Jane Miranda (IFPE), Julio Mangini (IFB), Marco Antônio Vezzani (IFSC) e Pedro Ribeiro (IFMA).

Confira aqui o relatório completo dos debates da reunião (em formato PDF).

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