Postagem atualizada em 04/09/2012 às 21h14
Em audiência pública, na Comissão Nacional de Direitos Humanos, no Senado Federal, o SINASEFE, CSP-CONLUTAS, ANDES e FASUBRA, dentre outras entidades de representação de trabalhadores do Serviço Público Federal, estiveram presentes e debateram o PLS 710/11, que visa disciplinar, em forma de lei, o já consagrado e histórico direito de greve. O Senador Paulo Paim, presidente da CDH – Senado Federal, conduziu a audiência pública, apresentando o vídeo “O ABC da GREVE”, na abertura da seção e em seguida abriu para os posicionamentos das entidades presentes. Essa audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV SENADO, na manhã de segunda-feira (03/09/2012).
O comando nacional de greve do SINASEFE, juntamente com ANDES-SN e FASUBRA, em suas abordagens se posicionaram enfaticamente, de forma contrária ao PLS 710/11, que passou a ser chamado de “PL da Não Greve”, devido às questões que se compatibilizam com os interesses do capital, em detrimento dos direitos conquistados pelos trabalhadores. O SINASEFE enfatizou sua crítica em relação à postura de líderes do governo no trato à greve dos SPF’s, do Governo do PT na Bahia, Jacques Wagner, que criminalizou a greve estadual dos professores, tentando na mídia marginalizá-los perante a sociedade.
Não nos poupamos de criticar também, quando afirmamos, em plenária, nossa insatisfação em ver compor uma das mesas da audiência, O PROIFES, uma entidade que tem pequena representação sindical no segmento dos servidores docentes das instituições federais de ensino, e muito mais por ter postura anti-sindical e governista.
Chamou a atenção dos participantes, o fato de o autor desse questionado PL, o Senador Aloyzio Nunes (PSDB), não estar presente na audiência pública, que discutiria importante temática, ficando claro, dessa maneira, a sua resistência ao debate eminentemente público e democrático sobre o PL referido. Durante o evento, enviou uma nota de seu Gabinete afirmando que “audiências públicas como essas são pura perda de tempo”, e atacando as entidades de representação sindical, bem como os próprios senadores da República, quando explicitou na nota a “falta de coragem política de senadores que recuam diante de pressões…”.
Lamentamos a postura do Senador Aloysio Nunes, e nosso sentimento é de repúdio ao PL por ele proposto, pois nos leva a crer que isso não passa de um duro golpe contra os trabalhadores do serviço público e a sociedade brasileira, pois neste momento em que insistem em aprová-lo, vivenciamos a maior greve do Serviço Público Federal, com o propósito de lutar contra a precarização nos serviços prestados à sociedade. Além do que, sua postura é de intransigência. O governo e políticos com posturas semelhantes furtam-se em discutir temas que resolveriam, em parte, os problemas dos trabalhadores, como uma política de recomposição salarial e data-base, por exemplo, que são asseguradas, pela Constituição Federal:
“Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:
(…) X – a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data;”
O SINASEFE, como entidade de representação sindical dos trabalhadores educação federal básica, Técnica e tecnológica, questiona veementemente o PL 710/2011, pois o mesmo caminha na contramão dos interesses da sociedade e da classe trabalhadora, buscando impor uma mordaça aos trabalhadores, numa tentativa clara de proibir autoritariamente o direito constitucional de greve no setor público.
