Postagem atualizada em 11/01/2014 às 3h00
No dia 29 de maio de 2013, o SINASEFE se reuniu pela primeira vez com representantes do Ministério da Educação (MEC) para tratar do GT Democratização nas IFEs. O GT foi o último a ser convocado após a greve de 2012, desrespeitando exageradamente o seu prazo de conclusão, firmado em 180 dias.
Este Grupo foi constituído para debater as propostas sobre autonomia e financiamento das IFEs, a serem trabalhadas em toda a Rede Federal de Ensino. Foi tema de amadurecimento, também, a representação nos colegiados e o processo eleitoral para todos os níveis das instituições.
Como o tema se tratava de análise ampla, ao passo que envolvia mais atores representativos do que os/as técnico-administrativos/as, foram convidadas as demais representações dos trabalhadores da Rede Federal. No período de setembro a novembro, foram realizadas oficinas nas quais as entidades que já possuíam projeto consolidado fizessem sua apresentação, com o objetivo de que os integrantes do grupo inserissem suas pontuações técnicas.
Para fomentar essa construção, de 6 a 8 de agosto, o SINASEFE realizou uma reunião com representantes da base para inteirar e alinhar o discurso do nosso Sindicato a partir de propostas acerca da nossa legislação vigente (Lei 11.892/08 e Decreto 6986/09), respeitando nossos fóruns. Dessa forma, os seguintes pontos foram constatados a serem modificados nas referidas redações legais:
- Incluir em toda Lei o termo “Básica” na identificação da Rede, ficando da seguinte forma: “Rede Federal de Educação Básica, Profissional, Científica e Tecnológica”;
- Criar no artigo 1º as alíneas VI, VII e VIII que integram o Colégio Pedro II, INES, IBC e IFEs Militares à referida Rede;
- Criar o parágrafo 6º, do artigo 5º, estabelecendo um critério organizativo quanto à distância entre a Reitoria e os seus respectivos campi, seja na criação dos novos Institutos Federais, seja no redimensionamento dos Institutos e campi existentes;
- Incluir no artigo 6º uma alínea (X) que mencione a Educação Especial;
- Definir como público da consulta, no segmento estudantes, apenas os alunos matriculados nos cursos presenciais regulares;
- Organizar os Colegiados Superiores buscando dar maior peso na legislação e não deixar dúvidas quanto a hierarquização entre Conselho Superior e Colégio de Dirigentes;
- Possibilitar aos/às técnico-administrativos/as o mesmo direito dos docentes quanto à candidatura aos cargos de Reitor e Diretor Geral de Campus.
No decorrer do processo do GT, os/as representantes do SINASEFE enfatizaram a necessidade de aprofundar as discussões já tão antigas nas IFEs sobre as condições de igualdade entre docentes e técnico-administrativos/as; ampliar a representação da comunidade escolar e dar maior autonomia na sua organização interna; bem como integrar e equiparar todas as Instituições do Sistema Federal de Ensino.
Em outubro, no decorrer da discussão, o Governo tentou estabelecer a presença permanente do Proifes no GT Democratização, mesmo sem possuir direito de representar nossa base docente e muito menos os TAEs. O SINASEFE se contrapôs veementemente à presença daquela entidade do Governo, pois não era membro legítimo do Acordo de Greve de 2012, fazendo com que o MEC tivesse que acatar a exclusão deste antissindicato num visível contragosto, em um momento de total desrespeito ao SINASEFE e que ainda se sucedeu com inúmeras grosserias por parte do Governo.
A conclusão dos debates, após o esvaziamento sucessivo do GT, resultou em um relatório final que foi construído respeitando os posicionamentos e as discordâncias entre Governo e entidades classistas em cada ponto abordado. No dia da assinatura do relatório (19 de dezembro) o MEC tentou fazer com que assinássemos um documento recheado de modificações por parte da Secretaria de Ensino Superior (Sesu): um golpe!
Tal atitude autoritária e antidemocrática, ironicamente em um GT sobre democratização, foi amplamente rechaçada pela bancada sindical, que reivindicou a revisão de todo o documento para que fossem respeitadas as proposições aglutinadas nos debates. Já que o Governo não estava preparado para assumir os pontos ali tratados, então que se dispusesse claramente contra no documento. Somente com essa certeza, foi que assinamos e finalizamos os trabalhos do GT. O relatório final será fomento da nossa próxima mesa de negociações com o governo.
Não aceitaremos que a temática da democratização nas IFEs, que não tem nada simplista, seja ainda mais postergada. A ausência de democracia nas Instituições já desapropriou muitos/as trabalhadores/as de ambientes de participação política, nos quais ficaram inseridos/as em condições precárias e/ou em irregularidades. O relatório que construímos e assinamos neste GT é um ponto de partida, mas muita luta ainda tem por ser feita para que nossas reivindicações se concretizem.
Matéria publicada no Boletim SINASEFE nº 542
