Postagem atualizada em 12/02/2014 às 19h16
Diferente das informações que circulam nas redes sociais, o SINASEFE informa que não foi concedido aumento nos auxílios alimentação e creche dos servidores públicos federais essa semana, e sim divulgado um valor médio do benefício no âmbito da União.
Na presente conjuntura de forte mobilização, com várias categorias do Serviço Público Federal indicando greves a cada semana, entendemos que a divulgação truncada de tais informações pode ter uma intenção desmobilizadora, ao gerar tamanho boato na base. Reiteramos que, em toda construção histórica da classe trabalhadora nenhuma conquista nos fora dada, muito pelo contrário, sempre alcançada com muito sangue e suor, essa não será diferente, somente nossa luta ampliará nossos direitos.
A assessoria jurídica do SINASEFE, após avaliar o texto da Portaria nº 9, divulga a seguinte nota:
Com relação a Portaria nº 9, de 10 de fevereiro de 2014, na qual divulga, para fins de observância da vedação constante do caput do art. 91, da Lei 12.919, de 2013, que o valor per capita do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar praticado na União no mês de março de 2013, apurado de acordo com o parágrafo único do referido artigo, é de R$ 443,00 e R$ 222,00, respectivamente.
Ocorre que essa apuração de valores leva em consideração os valores pagos pelos órgãos dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, sendo que a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão faz o cálculo do per capita. Assim, na verdade é um valor médio no âmbito da Administração Pública.
Nos termos do artigo 91, da Lei 12.919/2013, é vedado o reajuste dos referidos benefícios quando o valor já pago pelo órgão for superior a esse valor médio (per capita) da União.
Ainda sobre o auxílio alimentação, nosso sindicato além de lutar pela isonomia dos valores nos três Poderes, possui ações jurídicas pedindo a equiparação aos valores pagos para os servidores do Tribunal de Contas da União.
