Postagem atualizada em 24/06/2014 às 22h30
O novo Plano Nacional de Educação, aprovado no último dia 3 de junho pela Câmara dos Deputados, não representa um avanço para a Educação Pública no Brasil, como afirmam diversos setores governistas. Comprova, infelizmente, mais uma vitória do empresariado e conglomerados educacionais, que lucram cifras incontáveis com a mercantilização do ensino no país.
Dinheiro vai para a inciativa privada e não para as escolas públicas
Aguardando sanção da presidenta Dilma, a nova lei estabeleceu a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no segmento, mas apenas em 2024, e o pior, sem a destinação exclusiva à Educação Pública. Essa opção pela iniciativa privada significa que o cenário precário das escolas públicas brasileiras não deve mudar tão cedo, pelo menos nos próximos dez anos de vigência do plano. Ao invés de fortalecer e melhorar o ensino público, os governantes e legisladores reafirmam sua opção de classe: a burguesia.
“Todas as formas de discriminação”
Outro ataque promovido pelo novo PNE foi a retirada da diretriz que previa: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Os parlamentares, diante da forte influência da bancada fundamentalista, optaram pelo texto que fala apenas em “erradicação de todas as formas de discriminação”.
O SINASEFE permanece em luta pela aplicação imediata dos 10% do PIB exclusivamente para a Educação Pública, o que não deve incluir, obviamente, programas que destinam recursos públicos para os grandes empresários (Pronatec, Fies, Prouni etc). Lutamos ainda por uma educação pública sem desigualdades, laica, gratuita e de boa qualidade que combata diariamente o racismo, machismo e homofobia.
