Postagem atualizada em 04/12/2014 às 19h05
O SINASEFE NACIONAL tem se colocado, desde sua fundação, no campo da defesa intransigente de toda a classe trabalhadora. Não toleramos a exploração, o assédio moral, o constrangimento ilegal, a perseguição por quaisquer motivações, o impedimento ao pleno exercício de todos os direitos individuais garantidos aos trabalhadores – direitos estes que foram frutos das lutas que travamos há vários séculos!
Infelizmente o assédio moral está se intensificando em todas as áreas, tanto no setor público, quanto no privado: e isso precisa de um basta!
Ano passado conseguimos reverter, após muita luta, a reprovação ilegal do professor Paulo Berndt, lotado no IFRS, que foi perseguido por motivações políticas pelos gestores do Instituto.
Casos como este não são poucos, mas a maioria é silenciado. Agora a mesma história, com contornos que incluem práticas antissindicais, se repete no IFAM, contra o servidor Williamis Vieira, que compõe tanto a Direção Nacional do SINASEFE quanto a diretoria da Seção Sindical Manaus-AM.
Sem direito de defesa; sem receber nenhum comunicado formal – mesmo fazendo as solicitações – sobre sua avaliação no estágio probatório; com uma comissão realizando o procedimento avaliatório em apenas um dia e tendo feito isto seis meses antes de ser oficialmente constituída; enfim, com toda uma série de irregularidades, o servidor do corpo técnico-administrativo do IFAM foi avisado verbalmente, 17 dias antes do final de seu período probatório, da sua reprovação.
O SINASEFE NACIONAL não tolerará esse tipo de retaliação, que não é um ataque específico ao servidor e sindicalista Williamis Vieira, mas às garantias constitucionais e legais de todos os trabalhadores.
Nossa Assessoria Jurídica Nacional já está prestando o apoio devido para a reversão desta avaliação forjada, assim como para a punição dos responsáveis pelo procedimento irregular que foi realizado na instituição, com o intento de punir ilegalmente um trabalhador. Nossa Direção Nacional, representada pelo diretor Luiz Sergio Ribeiro (Sindscope-RJ), esteve nesta quinta-feira (04/12) em Manaus-AM, para tratar do assunto em uma audiência com a Reitoria.
A certeza que damos é que neste e em todos os casos semelhantes, que visem excluir um trabalhador de sua profissão por perseguição, o SINASEFE estará lutando em defesa do que é justo. Confira abaixo uma entrevista com Williamis Vieira e entenda, em detalhes, a situação.
Qual sua formação acadêmica, quando você ingressou no IFAM e qual sua participação na vida desta instituição?
Estou na Rede Federal desde o antigo Cefet, do qual fui aluno em 2003. Tornei-me servidor público, técnico-administrativo, em 12 de dezembro de 2011, sendo lotado no Campus Presidente Figueiredo, a 107 km da capital. Em 2012 o movimento de greve explodiu em todo o Brasil, e no IFAM não ficou para trás. Eu e alguns colegas de Presidente Figueiredo construímos a adesão daquela unidade de ensino à greve, e, sem dúvidas, fomos fundamentais na construção de um movimento muito importante no nosso Instituto.
Em quais campi você já trabalhou?
Fiquei no Campus Presidente Figueiredo de dezembro de 2011 até abril de 2014. Fui removido ao Campus Manaus Centro.
Quando você começou a se envolver com a representação classista dentro do IFAM?
Após o movimento de 2012, foi inevitável a construção do Sindicato, que na época era muito fragilizado. Realizamos uma unidade de construção e fomos eleitos em dezembro daquele ano. No entanto, após a greve, sempre tive tratamento “diferenciado”. Percebi que as coisas não seriam fáceis. Depois de assumir o cargo de coordenador geral da Seção Manaus-AM do SINASEFE, enfrentei intransigência nos acordos de liberação sindical, mesmo apresentando um plano de reposição de horas. Recebi faltas, respondi a inquérito administrativo e fui impedido de gozar minhas férias. Um assédio moral muito visível.
Considera que isso (a participação no Sindicato) tenha acarretado alguma perseguição política a você? Existiam pessoas interessadas em sua saída da vida política da IFE? Já houve algum processo administrativo contra você? Se sim, por qual razão?
Dentro do IFAM, nossa atuação foi de construir o diálogo, o debate e a construção das reivindicações coletivas. Isso gera insatisfação daqueles que não pensam no coletivo. Não restam dúvidas que sofro perseguição política. É um fato comum responder um inquérito administrativo por rasura em folha de ponto? Deixar de tirar férias por ser dirigente sindical? Ser reprovado em estágio probatório sem nunca ter tomado ciência ou ter conhecimento de comissão de avaliação ou das próprias avaliações? Tenho várias testemunhas que presenciaram todo o assédio que sofri no Campus Presidente Figueiredo. Um absurdo! Muita arbitrariedade.
Houve alguma divulgação do andamento de sua avaliação no estágio probatório? Se sim, quantas e quando foram informadas?
Durante esse tempo de lotação, eu jamais fui avaliado ou tomei ciência de qualquer procedimento em relação ao probatório. No entanto e como já afirmei, tenho testemunhas para confirmar o que vou dizer: já se falava pelo campus e por outros servidores que eu iria reprovar no probatório como “lição” ao meu papel de atuação política. Antes da construção da greve de 2014, já ciente de que algo de ruim poderia me acontecer, protocolizei inúmeras solicitações de encaminhamento do probatório, todavia jamais obtive qualquer resposta. Isso é muito comum para mim. Dificilmente tenho acesso aos documentos que solicito. Fiz solicitações em 2014, via protocolo, nos meses de abril, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro. No entanto, jamais obtive qualquer resposta. Só ao se aproximarem as eleições para os gestores do IFAM e a diretoria do sindicato, foi que recebi um comunicado verbal de que estava reprovado.
Sobre a reprovação no estágio, que acontecimentos em sua vida funcional o levam a acreditar que você passa por um processo de perseguição política dentro do seu local de trabalho?
Faltando 17 dias para completar três anos de exercício, recebi a confirmação. Fizeram as minhas quatro avaliações (de 2011 a 2013) em um só dia (6 de fevereiro de 2013). O mais grave é que, segundo o Memorando 189-DG-IFAM/CPRF/2014, da direção do Campus Presidente Figueiredo, a comissão foi constituída em 2 de agosto de 2013, e eu fui avaliado em 6 de fevereiro do mesmo ano. Portanto fui avaliado seis meses antes da existência da comissão.
As avaliações de cada período ocorreram em um único dia, sem respeitar os prazos fixados? Você teve ciência de cada avaliação dentro do prazo legal?
Todos os prazos foram quebrados. Todas as avaliações ocorreram no mesmo dia. Em 6 de fevereiro de 2013, mesmo com a comissão sendo constituída seis meses depois, avaliaram todo o período de 2011 a 2013. E não fui comunicado sobre o fato, mesmo fazendo várias solicitações. Jamais, nos três anos, tomei ciência das mesmas.
Há alguma portaria assinada pela gestão informando sua reprovação? Na sua visão, como se deu sua avaliação? Foi possibilitada ampla defesa a você? Foi dado tempo ou oferecida alguma qualificação continuada para, se fosse o caso, melhorar a prestação do seu serviço?
Como me defender se não tive conhecimento das avaliações? Se existia um resultado desde fevereiro de 2013, por que não responderam as inúmeras solicitações? Por que só fui comunicado 17 dias antes de completar os três anos? Não considero que tive direito à defesa.
Você já se sentiu assediado moralmente dentro do IFAM. O que é assédio moral para você? Como se constrói um bom ambiente de trabalho?
Jogaram os procedimentos legais no ralo. Desrespeitaram o Estatuto dos Servidores Civis da União (Lei 8.112/1990) e as convenções da OIT. Atacaram minha dignidade e minha vida profissional. Nem me deram oportunidade de contestar cada item absurdo do que me avaliaram. O assédio moral é a personificação da arbitrariedade. Exijo um posicionamento da Reitoria e do Consup! Exijo a anulação deste processo arbitrário e inquisidor que fizeram contra mim, assim como punição para os responsáveis!
Por último, tem alguma informação relevante a acrescentar sobre a situação que não tenha sido perguntada?
Quero registrar meus agradecimentos aos colegas que se solidarizaram com o meu caso. Quero registrar que não é a mim que estão atacando, seria personalismo puro afirmar isso: estão atacando a toda categoria que luta e que constrói o movimento da coletividade. Sou solidário aos que passam por igual situação neste Instituto. Iremos agir! Continuaremos a construir um sindicato de luta e classista. Jamais calarão a voz da categoria!
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