Postagem atualizada em 22/07/2015 às 1h04
Conforme informamos aqui em nosso site no início de maio, o SINASEFE teve um novo ganho judicial em relação ao seu direito de representatividade classista de técnicos e docentes da Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica, desfavorecendo o Proifes.
A Justiça reafirmou, a partir da negação a um recurso extraordinário, o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de que o SINASEFE deve ser a entidade a representar a categoria nas negociações junto ao governo.
Acórdão
Confira aqui, em formato PDF, a decisão proferida que negou provimento ao recurso do Proifes, mantendo a sentença que reconheceu o SINASEFE como legítimo e legal representante dos trabalhadores.
Ofícios da AJN
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do nosso Sindicato, representada pelo escritório Wagner Advogados Associados, está preparando ofícios em nome do SINASEFE para enviar aos Ministérios e Instituições Federais de Ensino comunicando-os dessa decisão e solicitando que os mesmos se abstenham de qualquer negociação com a “entidade” derrotada e deslegitimada judicialmente.
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