Acordo de greve: SINASEFE protocola novo pedido de audiência junto ao MPOG

Na manhã desta segunda-feira (14/12) a Direção Nacional (DN) do SINASEFE protocolou um novo pedido de audiência junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A audiência, solicitada em caráter de urgência para amanhã (15/12), tem por objetivo a assinatura do termo de acordo da greve 2015 do nosso Sindicato.

Este novo pedido foi motivado pela resposta da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) do MPOG ao SINASEFE encaminhada no último dia 10 (quinta-feira), por intermédio do Ofício nº 26536/2015.

No documento, o MPOG nos oferece um termo de acordo para técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação Básica, Profissional e Tecnológica baseado nos ofícios de nº 11700/2015 (de 23/09, com atendimento à pauta dos técnicos) e 23541/2015 (de 18/11, com atendimento à pauta dos professores).

Essa resposta mais recente do MPOG foi debatida na 139ª PLENA do SINASEFE, realizada ontem (13/12), no Carlton Hotel, em Brasília-DF.

A nova solicitação de audiência para assinatura do acordo de greve junto ao governo feita pelo SINASEFE – a décima de 22/09 até aqui – pede que a mesa paute o termo baseando-se nos dois documentos aprovados por nossas bases: o 11700/2015 (mencionado pelo MPOG) e o 11904/2015 (de 24/09, com atendimento à pauta dos docentes).

Este segundo ofício – de atendimento da pauta dos docentes – foi “esquecido” pelo governo, que tem utilizado o 23541/2015 em seu lugar – documento que não foi bem avaliado pela comissão de negociação do SINASEFE.

Nosso pedido ainda recomenda o convite à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) para composição da mesa e solicita que a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE possa estar presente no debate.

Importante frisar, ainda, que o ofício 26536/2015 da SRT/MPOG menciona que os itens do termo de acordo nº 5/2015, assinado pela Fasubra Sindical, serão extendidos às bases do SINASEFE em nosso futuro termo de acordo.

Faça o download do ofício que nos foi enviado na quinta-feira (10/12) pelo MPOG e do ofício que protocolamos hoje (14/12). Ambos os documentos estão em formato PDF:

• Clique aqui para fazer o download do ofício nº 26536/2015/SRT/MPOG, de 10/12/2015;
• Clique aqui para fazer o download do ofício nº 404/2015/DN/SINASEFE, de 14/12/2015.

• SINASEFE cobra ao MPOG assinatura do Acordo de Greve (10/12/2015)