Postagem atualizada em 08/02/2017 às 3h03
As discussões na comissão da Câmara Federal que debate o Projeto Escola Sem Partido já tiveram início em 2017. Aconteceu nesta terça-feira (07/02) a primeira audiência pública sobre o tema, que analisou um dos ditos “projetos apensados” ao principal: o PL 7180/2014.
A atividade foi realizada no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) coordenou os trabalhos da audiência, que teve como palestrantes os professores Bráulio Porto (UnB), Fernando Penna (UFF), Luis Lopes Filho (UFPR) e Toni Reis.
O nosso lado no debate
Os professores Fernando Penna e Toni Reis demonstraram que a Constituição Brasileira garante o direito de liberdade de expressão a todos os cidadãos e que a liberdade de cátedra faz parte desse direito.
Dito isto, o PL em debate e os demais apensados do Projeto Escola Sem Partido seriam inconstitucionais – visão já consolidada pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
Com dados oficiais (registrados pelo IPEA), foram expostas as questões de violência às mulheres e à população LGBT, demonstrando a necessidade de se debater essas questões também em sala de aula, para formar gerações que não reforcem as culturas do estupro, do machismo e da LGBTfobia. E é isso que o Movimento Escola Sem Partido visa impedir!
Toni Reis chegou a demonstrar o quão absurdo é o amordaçamento defendido pelo Escola Sem Partido, argumentando que Copérnico e Galileu Galilei seriam demitidos das escolas que lecionassem caso o Escola Sem Partido existisse e vigorasse em suas épocas.
Não faltaram exibições de argumentos comprovando como o Escola Sem Partido proíbe a liberdade didático-pedagógica e de cátedra, banaliza os problemas da educação, impede a formação cidadã, incentiva a censura, criminaliza e intimida os educadores, institucionaliza os preconceitos, potencializa e violência e inibe o desenvolvimento do conhecimento científico.
Intolerância
O Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), defensor do Projeto Escola Sem Partido, chegou a interromper a audiência após a palestra do professor Fernando Penna (UFF) para “protestar” contra a bandeira do movimento LGBT que o professor Toni Reis colocou à mesa.
Não há mais pudores nos setores conservadores e reacionários da sociedade e do parlamento brasileiro em demonstrar de forma aberta a sua intolerância contra o simples direito de existência das minorias.
A situação atual
Contudo, a situação é preocupante. Esses setores do parlamento que se calam diante das acusações de corrupção contra Michel Temer mas tremem de indignação perante uma bandeira com o arco-íris somam cerca de 90% dos membros da comissão que debate o Escola Sem Partido na Câmara Federal.
Estamos vivendo uma realidade na qual é desimportante possuir os melhores e mais lúcidos argumentos: eles são ignorados por completo; o debate é surdo e o lado que faz oposição aos trabalhadores e oprimidos apenas repete chavões frios e trata suas versões distorcidas da realidade como fatos.
Esse retrato é revelador de como o estado de exceção que vivemos pós-golpe contra a democracia avança sobre nossos direitos.
O que é o PL 7180/2014?
De autoria do Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), o PL 7180/2014 visa incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
É tratado como um projeto a ser incluso no conteúdo do Escola Sem Partido (por isso o termo “apensado” que utilizamos no primeiro parágrafo) e não versa sobre a maneira como essa “precedência aos valores familiares” será aplicada, visto que uma sala de aula com vários alunos possui uma pluralidade de valores familiares e caso os conteúdos que não estivessem de acordo com esses valores plurais não pudessem ser apresentados os professores ficariam diante de uma impossibilidade de apresentar diversas questões em sala de aula.
Representação do SINASEFE
O SINASEFE NACIONAL e várias entidades que compõem a Frente Nacional Escola Sem Mordaça estiveram presentes no espaço. Nosso sindicato foi representado pela coordenadora geral Cátia Farago (foto acima). Ninguém além dos quatro palestrantes e dos deputados presentes teve direito à voz na audiência.
Fotos
Confira aqui o nosso álbum de fotos com imagens desta audiência pública.
Vídeo
A audiência foi transmitida ao vivo via internet pela TV Câmara. Reveja a mesma na integra no vídeo abaixo:
Peças da cobertura ao vivo
Relembre das peças que foram divulgadas em nossas redes sociais no momento em que a audiência acontecia:
- Abertura da Audiência
- Polêmica criada pelo deputado Pastor Eurico (PHS-PE) por causa da bandeira do movimento LGBT presente ao espaço
- Intervenções dos professores Fernando Penna e Toni Reis
