Postagem atualizada em 04/09/2018 às 6h40
O SINASEFE NACIONAL e a CSP-Conlutas convocam suas bases para um grande Dia Nacional de Luta e Denúncia do Orçamento Federal, a se realizar amanhã (05/09). A data tem por objetivo expor o novo golpe dentro do golpe de Michel Temer, que busca destinar 43,59% de todo o orçamento federal para banqueiros e deixar os serviços públicos em situação de colapso.
Este Dia Nacional de Luta e Denúncia foi debatido e aprovado pelas entidades do Fonasefe e do Fonacate no Seminário Nacional em Defesa dos Serviços Públicos (realizado de 30/08 a 01/09) e pela Direção Nacional (DN) do SINASEFE em sua última reunião (realizada em 01 e 02/09).
Nota da DN
A DN do SINASEFE aprovou uma Nota Oficial denunciando a cessão da maior parte das verbas públicas de 2019 aos banqueiros. Confira o texto abaixo em sua integralidade:
SINASEFE diz “não” ao orçamento federal de 2019 para os banqueiros
No dia 31 de agosto de 2018, Temer e sua equipe econômica mandaram ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que privilegia os banqueiros em detrimento de serviços públicos como saúde, educação e investimentos sociais, destinando 43,59% do orçamento federal para refinanciamento e pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
O orçamento federal para o ano de 2019 terá uma redução de 12% nos investimentos. Isso implica a não realização de compras de equipamentos, de construções de quadras, refeitórios e até mesmo de campi que nossa Rede Federal de Educação necessita. Impactará negativamente, ainda, nos serviços públicos de modo geral, prejudicando seriamente a população que necessita de assistência do Estado, sobretudo os mais pobres.
Essa medida, combinada com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que já impacta negativamente na prestação de serviços públicos à sociedade, colocará em risco o funcionamento das próprias instituições.
O governo também objetiva congelar o reajuste salarial de várias categorias do serviço público que estava previsto para janeiro de 2019, o qual, vale observar, não repõe sequer as perdas salariais. Por outro lado, a cúpula do Judiciário (ministros do STF, STJ, TSE etc) aprovou 16,38% de reajuste para si própria; isso, em valores absolutos, pode chegar a mais de 5 mil reais em seus salários, destacando que não se aplica aos servidores que trabalham no Judiciário. Importante lembrar que os técnico-administrativos das bases do SINASEFE e da Fasubra e também centenas de milhares de servidores do Executivo estão sem reajustes, acumulando uma perda salarial de mais de 23% em seus vencimentos.
Por tudo isso, devemos dizer não a esta proposta de orçamento que, em 2019, irá pagar 3,9 bilhões de reais por dia aos banqueiros, por meio de um sistema fraudulento da dívida pública. Esses recursos poderiam ser investidos em educação, saúde, assistência estudantil e infraestrutura, oferecendo à sociedade serviços públicos de qualidade.
O Congresso Nacional deve votar até o dia 22 de dezembro o orçamento de 2019. Assim, é preciso que cada servidor, junto com os usuários dos serviços públicos, encampem essa luta, reivindicando um orçamento federal que atenda às necessidades da classe trabalhadora!
Revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, já!
Suspensão do pagamento e auditoria da dívida pública, já!
Por um orçamento público para atender as necessidades da educação pública, gratuita e de qualidade!
Não ao orçamento de Temer que sucateia as instituições públicas e suspende o reajuste dos servidores!
Brasília-DF, 3 de setembro de 2018
DN do SINASEFE
Baixe aqui a Nota acima em formato PDF.
Panfleto da DN
A nota acima também foi transformada em panfleto para reprodução pelas seções sindicais em panfletagens no dia 5 de setembro.
Clique aqui para fazer o download do documento (em formato PDF), que pode ser reproduzido em tamanho A4 e/ou A5, com impressão frente e verso.
Materiais da CSP-Conlutas
A CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular em que o SINASEFE é filiado – também produziu materiais para divulgação neste Dia Nacional de Luta e Denúncia de 5 de setembro. Faça os downloads nos links abaixo:
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