Postagem atualizada em 20/11/2018 às 18h38
O dia 20 de novembro marca no calendário o Dia Nacional da Consciência Negra. A data foi criada por meio de uma Lei Federal, a 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Para alguns a data reflete o feriado puro e simples, para outros a oportunidade de resgate, resistência e a luta de um grupo que desde o Brasil colônia é marcado por questões étnicas.
Projetos escolares, palestras e debates acerca da temática são desenvolvidos neste mês. Frisamos que apesar de novembro ser tido como Novembro da Consciência Negra, que esse debate está para além desse mês, e deve ser debatido em todos os meses.
A data estabelecida é uma homenagem a Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares, que foi morto por não aceitar a escravidão à qual os negros eram submetidos e que interrompeu a história destes, em 1695. Contudo, a celebração pela data é ainda um sonho a ser construído, pois desde então a luta pela conquista de reconhecimento e direitos segue adiante e ela não termina em novembro: a luta tem que continuar!
O panorama político e social dos negros no Brasil ainda apresenta números alarmantes. Uma pesquisa do IBGE de 2017 apontou 13 milhões de desempregados, sendo a maioria pretos e pardos. Pessoas pretas e pardas têm mais probabilidade (em relação à população branca) de viver em lugares com condições precárias, sem acesso simultâneo à água, educação, esgoto e coleta de lixo.
No dia 20 de abril deste ano, o jornal Folha de São Paulo afirmou que as 61.283 mortes violentas ocorridas em 2016 no Brasil encerram algumas assimetrias importantes: a maioria das vítimas são homens (92%), negros (74,5%) e jovens (53% entre 15 e 29 anos). “Segundo o ‘Atlas da Violência 2017’, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as mortes violentas no país subiram 10,2% entre 2005 e 2015. Mas, entre pessoas de 15 a 29 anos, a alta foi de 17,2%. Desde 1980, os mortos são jovens cada vez mais jovens. O pico da idade média das vítimas diminuiu, desde então, de 25 anos para 21 anos”. E nos apresenta ainda que “um dos fatores que explicam esse declínio é o descompromisso de governos com políticas eficazes e apoiadas em evidências científicas, segundo Daniel Cerqueira, doutor em economia pela PUC-RJ e especialista em violência”.
Todas essas pesquisas apontam uma realidade: A distância que nos une – Um retrato das Desigualdades Brasileiras, da ONG britânica Oxfam, dedicada a combater a pobreza e promover a justiça social. Em média, os brasileiros brancos ganhavam, em 2015, o dobro do que os negros: R$ 1.589,00 ante R$ 898,00 mensais.
Mulheres negras morrem mais que as brancas, além de representarem 58,8% das vítimas em casos de violência doméstica. Também são 65,9% das que sofrem com a violência obstétrica, como aponta a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Dos avanços obtidos pela militância negra no tocante à democratização de direitos, podemos destacar a aprovação, em segunda votação na Câmara do Rio de Janeiro-RJ, de cinco projetos de lei de autoria da vereadora Marielle Franco (PSOL), mulher, negra, militante, LGBT, que teve a sua vida ceifada por lutar. Entre as propostas discutidas por ela, estava a criação do Espaço Infantil Noturno (espécie de creche para atender pais que trabalham à noite), a criação de uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual, e um programa para oportunizar emprego a jovens infratores que estejam cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto.
Vale ressaltar que o ensino nas escolas sobre cultura afro-brasileira já é realidade do ponto de vista legislativo e precisa ser ampliado nas escolas para que mais estudantes conheçam essa dura realidade que homens e mulheres negras sofreram na escravidão.
Além do exposto, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou a lei que cria o Dia Marielle Franco – Dia de Luta Contra o Genocídio da Mulher Negra. A Lei 8.054/2018 determina que o dia 14 de março, data em que a vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados, seja incluído no calendário oficial do estado. Outra realidade é que temos hoje um presidente eleito que fez declarações racistas e indivíduos que se identificam com esse discurso mostram que teremos quatro anos de possíveis ataques a homens e mulheres negras no nosso país, Todo esse cenário instaurado reforça a necessidade da nossa organização e luta contra o racismo.
Diante de tantos retrocessos políticos e sociais, o SINASEFE está debruçado sobre as pautas raciais e sociais e não vamos nos calar frente ao racismo velado que assola o Brasil. Estamos atentos, acompanhando todos os dias os ataques que homens e mulheres negras, quilombolas, indígenas e educadores sofrem.
A Pasta de Combate às Opressões do SINASEFE, autora deste texto, não vai se intimidar frente ao preconceito. Vamos denunciar esses ataques e, juntos, construiremos uma sociedade igualitária, justa e sem racismo!
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