Postagem atualizada em 21/12/2018 às 13h33
O SINASEFE esteve presente no Seminário do Jurídico das Entidades do Fonasefe e do Fonacate, realizado em Brasília-DF, no San Marco Hotel, nos dias 13 e 14 de dezembro.
O evento teve como metas:
- socializar e ampliar o debate, fazendo uma avaliação política, econômica e jurídica dos dispositivos mais recentes que atacam os servidores públicos e os seus direitos à organização sindical;
- promover o debate dos impactos que podem decorrer nas mudanças do Estado Brasileiro formatado pela edição das inúmeras medidas do governo Temer e novas propostas explicitadas pelo governo Bolsonaro;
- e fazer uma avaliação do atual cenário, nivelando os conhecimentos dos participantes e buscando uma unidade de ação e de estratégias de enfrentamento e de luta.
Participantes
Foram credenciados no Seminário 57 dirigentes sindicais e advogados de 17 entidades nacionais das bases do Fonasefe e do Fonacate.
Representação do SINASEFE
O SINASEFE NACIONAL foi representado no espaço pelas diretoras da pasta jurídica, Jeanne Bittencourt e Magda Furtado, e pelo advogado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) Valmir Floriano.
Opinião das diretoras
Para Jeanne, secretária-adjunta da pasta jurídica do SINASEFE, o Seminário “prepara os servidores para as lutas que futuramente teremos contra o governo Bolsonaro. Os ataques já foram anunciados e este Seminário representa uma forma de nos organizamos, buscando uma unificação no entendimento dos setores jurídicos em todas as entidades classistas do serviço público e um nivelamento sobre quais maneiras são as mais eficazes e eficientes para combater os ataques aos nossos direitos, como o congelamento dos gastos públicos, a Reforma da Previdência, a Reforma do Ensino Médio etc. São muitos ataques em curso e nosso jurídico terá que se reinventar para combater de forma efetiva o que vem por aí.”
Na avaliação de Magda, secretária jurídica, “no governo Temer tivemos uma série de ataques aos nossos direitos: instruções normativas que atropelam não só leis, mas normativas anteriores, inclusive a Constituição. Elas causaram uma grande confusão no serviço público, que não sabe se segue as leis que existem ou se segue as normativas mais recentes, em especial a IN 2/2018, que desregulamentou uma série de direitos, como a licença saúde e o direito à liberação para participar de atividades sindicais. Foram anunciados ataques muito maiores, por isso é importante conhecermos o que já existe na legislação para conseguirmos nos defender e orientar melhor as defesas. Se cada advogado atuar por conta própria, caso um perca alguma ação, acabará prejudicando todos os outros, pois gerará jurisprudência. Para alguém do setor público ingressar com uma ação precisa ter esse entendimento abordado no Seminário de qual é o melhor caminho, para não escolher o errado e causar um prejuízo para todos. A resistência aos ataques que vem vindo será feita em várias frentes: a jurídica, a da rua e no parlamento. A frente jurídica não pode ser desprezada, pois ainda vivemos num Estado Democrático de Direito. Eventos como este têm que ser contínuos, pois nós vamos ter que nos encontrar muito já que nossos setores jurídicos certamente serão muito acionados.”
Fotos
Confira aqui nosso álbum de fotos com imagens deste Seminário Jurídico do Fonasefe e do Fonacate.
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