Fonasefe lança campanha pela revogação da EC do teto dos gastos

Memória SINASEFE

Confira notícias antigas do SINASEFE

Latest

Fonasefe lança campanha pela revogação da EC do teto dos gastos

Postagem atualizada em 16/01/2019 às 18h02

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) lançou uma campanha contra a Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95/2016), que congelou os investimentos do governo federal nos serviços públicos até o ano de 2036.

O que é o “teto dos gastos”?

O teto dos gastos é o congelamento do gasto primário da União em todos os serviços que o Estado fornece à população. Esse gasto foi congelado em 2016 e só pode ter alguma alteração dentro da margem inflacionária de cada ano. Ou seja, sem levar em conta o crescimento da arrecadação; o aumento populacional e a ampliação de demandas que isso gera para o Estado; e a deterioração de bens e imóveis, todos os investimentos em saúde, educação e segurança, até 2036, permanecerão os mesmos em relação ao que foi aprovado em 2016.

O Estado arrecadará mais, mas gastará sempre o mesmo. E porque? Para que sobre sempre mais dinheiro para os pagamentos dos juros e amortizações ao sistema da dívida pública – que ficou de fora do congelamento!

A EC 95/2016 tramitou na Câmara como PEC 287/2016 e no Senado como PEC 55/2016. Junto à Reforma do Ensino Médio, ela foi a grande impulsionadora da nossa greve nacional de 2016 (que durou 37 dias).

Colapso até 2024

O caminho ao qual nos conduz a EC 95/2016 é um caminho que o Brasil precisa evitar: as projeções orçamentárias mostram que, mesmo sem reajuste algum, o funcionamento da máquina pública já está em risco. O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão realizada no dia 13 de junho de 2018, aprovou com ressalvas as contas do governo Temer referentes a 2017. O TCU alertou que mesmo considerando a hipótese otimista, onde as despesas de pessoal e as demais despesas obrigatórias não cresçam em valores reais, em pouco tempo os recursos serão insuficientes para custear as despesas discricionárias de programas da saúde e da educação; investimentos públicos; manutenção dos serviços públicos; entre outras.

Ainda que os ocupantes atuais das pastas se comprometam com o repasse dos recursos, o fato é que as projeções do Tribunal apontam para a paralisação total de todos os serviços públicos em 2024, sem possibilidade do governo federal gastar nada com despesas discricionárias (que não são obrigatórias), mas que inviabilizariam o pagamento de contas de luz, água, telefone e material básico de escritório, por exemplo. A situação já seria calamitosa no ano que vem, 2020, quando o teto dos gastos estipula que as despesas discricionárias devem ser reduzidas à metade do montante utilizado em 2017.

Campanha do Fonasefe

A campanha lançada pelo Fonasefe na rede mundial de computadores conta com cinco itens, que se complementam e se entrelaçam no fornecimento e na divulgação de informações sobre a nocividade da EC 95/2016 e a necessidade de sua revogação:

O site da campanha possui informações precisas e exclusivas sobre o problema do congelamento dos gatos públicos; mostra um “contador do fim do Brasil” caso a emenda permaneça vigente até 2024; traz uma petição online contra a EC 95/2016; apresenta o vídeo institucional da campanha (assista abaixo); informa os impactos negativos deste regime fiscal; sugere alternativas mais lúcidas ao controle das contas públicas (combate à evasão fiscal, reforma tributária e enfrentamento à corrupção); e fornece notícias segmentadas sobre como a EC 95/2016 tem prejudicado a vida dos brasileiros, na prática. Não deixe de visitá-lo: clique aqui para fazer isso!

Os quatro espaços nas redes sociais trazem conteúdo próprio, com memes e infográficos, e repercutem as publicações do site. Não deixe de conhecê-los também – links acima.

Engajamento

Além de divulgar esta campanha do Fonasefe, o SINASEFE pede que suas seções sindicais, seus filiados e suas filiadas engajem-se também nesta divulgação e repassem os conteúdos lançados pela campanha em todos os espaços virtuais possíveis – redes sociais, WhatsApp etc.

Só a nossa ação conjunta poderá furar as bolhas em que as redes sociais nos enclausuram, massificar a crítica ao regime fiscal do teto dos gastos e trazer a sociedade para o lado da defesa dos serviços públicos e do Estado Brasileiro.

Conteúdo relacionado