26/02 – Dia de Luta em Defesa da Educação do Campo: nenhuma escola a menos

Postagem atualizada em 21/02/2019 às 20h25

Aprovado na 157ª PLENA, o próximo dia 26 de fevereiro (terça-feira) será dedicado à luta pela Educação do Campo. SINASEFE orienta às seções sindicais de todo país que estimulem a solidariedade e realizem o debate do tema, denunciando os ataques que esta modalidade da educação vem sofrendo. Também nesta data está marcada uma audiência “conciliatória” que na verdade pode fechar um campus da Rede Federal localizado na região rural de Abelardo Luz-SC.

Nenhuma escola a menos, nenhum passo atrás: em defesa do campus Abelardo Luz (IFC)

O campus Abelardo Luz do Instituto Federal Catarinense (IFC) nasceu de uma necessidade dos povos do campo da região oeste de Santa Catarina. Uma área disputada por trabalhadores e latifundiários há mais de 100 anos. A Guerra do Contestado (1912-1916) foi o episódio mais violento das disputas de terra no Brasil, na qual mais de 20 mil camponeses foram mortos por tropas oficiais e jagunços/pistoleiros pagos pelas elites locais interessadas na posse das terras férteis da região.

A história de conflitos, portanto, não é recente, e foi atualizada a partir da implantação de uma política pública de educação em que os trabalhadores das áreas de assentamentos foram contemplados. O governo federal, a prefeitura municipal, os movimentos sociais e o IFC iniciaram as atividades de ensino em Abelardo Luz em meados de 2009, com cursos técnicos agrícolas e de formação de professores.

As instalações atuais estão sediadas numa área de assentamentos da reforma agrária. O prédio existente era um centro de eventos da comunidade e foi cedido pela prefeitura municipal ao IFC. Tal decisão foi construída em conjunto com a comunidade numa audiência pública chamada pela comissão de educação da assembleia legislativa de Santa Catarina, em 2012. Em 2015, foi oficializado o campus avançado, pela portaria nº 17 do Ministério da Educação (MEC).

A partir de 2016, após uma audiência pública na Câmara Municipal de Abelardo Luz, uma série de denúncias sobre uma suposta “ingerência” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começam a ocorrer junto ao Ministério Público federal (MPF). O conteúdo dessas denúncias anônimas está carregado de mentiras e de preconceitos, afirmando que o campus é direcionado a interesses político-ideológicos, desconsiderando toda a legislação de educação do campo e sobre os direitos dos povos do campo. Em agosto de 2017 os gestores do campus e a reitora, respectivamente, Ricardo Scopel Velho, Maicon Fontanive e Sonia Fernandes, foram vítimas de uma perseguição encampada pela Polícia Federal, tendo seus sigilos telemáticos quebrados e a apreensão de computadores e celulares. Uma ação ilegítima e desproporcional ao tipo de situação, caracterizando o mecanismo de amedrontamento e perseguição típicas do coronelismo político da América Latina.

O último capítulo desta guerra no território do Contestado é a tentativa fechar o campus. Setores da elite local, grandes empresários, apoiados por indivíduos com interesses particulares, manipularam informações e criaram factoides para justificar o retrocesso da política educacional a qual busca saldar uma dívida histórica com os camponeses expropriados da terra, desde os tempos imemoriais. Está marcada uma audiência de conciliação no dia 26 de fevereiro de 2019, na qual essas forças políticas tentarão desferir o golpe de morte da experiencia do campus Abelardo Luz.

Contrários a esse processo antissocial, antipopular e ilegal, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, defendemos:

1. A manutenção do campus na área de assentamento. Nenhuma escola a menos;

2. A imediata ampliação do atendimento de ensino aos povos do campo, de acordo com a legislação da educação do campo vigente no país;

3. Destinação de recursos para a melhoria das condições de trabalho e estudo no campus;

4. Criação de uma rede internacional de solidariedade à educação do campo, composta por voluntários a trabalhar pela estruturação do campus como um centro de referência em ensino, pesquisa e extensão da educação do campo;

5. Defesa irrestrita das liberdades democráticas inerentes ao processo republicano.

Por fim, lembramos do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, em sua meta 3.7 defende: fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

Direção Nacional do SINASEFE

Internacional

Baixe aqui a nota acima assinada por nove entidades internacionais:

1. Confederación de Educadores Americanos (CEA);
2. Confederación de Trabajadores y Trabajadoras de las Universidades de las Américas (Contua);
3. Federación de Docentes Universitarios de América del Sur (Fesiduas);
4. Federación de Sindicatos de las Universidades de Centroamérica, México y El Caribe (Fesitraucamc);
5. Federación Nacional de Profesores (Fenprof de Portugal);
6. Foro Iberoamericano por la Educación;
7. Intersindical de España (STEs);
8. Intersindical Islas Baleares (STEI);
9. Intersindical Valenciana (STEPV).

Registro

A Ascom do SINASEFE solicita que os debates, reuniões, assembleias e panfletagens realizados pelas seções sindicais sejam registrados (fotos, vídeos, etc) e encaminhados para o e-mail: comunica.siansefe@gmail.com e/ou whatsapp (61) 98281-0168.

Materiais

A seguir estão disponíveis modelos de panfletos para o dia 26/02 – Dia de Luta em Defesa da Educação do Campo e materiais para o debate sobre educação do campo:

• Panfleto em A5 (frente e verso) – Nenhuma escola a menos, nenhum passo atrás: em defesa do campus Abelardo Luz (IFC)
• Panfleto em A4 – Nenhuma escola a menos, nenhum passo atrás: em defesa do campus Abelardo Luz (IFC)
• Cartaz em A4 – 26/02: Dia de Luta em Defesa da Educação do Campo
• Card para redes sociais – 26/02: Dia de Luta em Defesa da Educação do Campo

Conteúdo relacionado

Para compreender o histórico de perseguições e tentativa de fechamento do campus Abelardo Luz, confira:

• SINASEFE contra o fechamento do campus Abelardo Luz do IFC (20/12/2018)

• Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência (20/12/2018)

• Perseguição a servidores do IFC continua (06/09/2018)

• Trabalhadores do campus Abelardo Luz, do IFC, paralisam atividades por três dias (15/05/2018)

• “Só temos uma alternativa: continuar lutando!” Veja íntegra de entrevista com servidor do IFC (02/12/2017)

• Seminário defende a Educação do Campo (30/09/2017)

• Servidores do IFC perseguidos politicamente recebem apoio de senador e de entidades (18/08/2017)

• Perseguição Política: PF realiza operação de busca e apreensão contra servidores do IFC (16/08/2017)