Postagem atualizada em 14/03/2019 às 19h55
Nesta terça-feira (12/03) aconteceram três reuniões das centrais sindicais no Congresso Nacional. Uma delas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); outra com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e uma terceira com lideranças da oposição da Câmara, presidida pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS). As reuniões tiveram como objetivo levar as reivindicações das centrais sindicais contra a Medida Provisória 873/2019 – que restringe a liberdade de organização sindical.
A MPV proibe o desconto em folha de pagamento de qualquer contribuição do trabalhador ao seu sindicato, numa tentativa indisfarçável de inviabilizar principalmente do artigo 8º da Constituição Federal que, em seu no inciso IV, afirma: “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.
O dirigente da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, Saulo Arcangeli, denunciou a medida que fere profundamente a liberdade sindical. “Essa medida ataca direitos do artigo 8º da Constituição Federal e ataca os direitos contidos na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário”, enfatizou o dirigente.
As centrais solicitaram que Rodrigo Maia leve ao governo a defesa da retirada da MPV 873 pelo ataque que representa às organizações sindicais e lutas dos trabalhadores. De acordo com o presidente da Câmara, a solicitação será levada ao ministro da economia, Paulo Guedes.
O presidente da Câmara afirmou que o seu cargo não dá a prerrogativa de devolver a MPV ao Executivo, que é prerrogativa do presidente do Senado; seu papel é indicar o relator da matéria, que será o deputado Hugo Mota (PRB-PB) e que, segundo Maia, deve retirar os equívocos da MPV 873.
De qualquer forma, enfatizou que não foi consultado antes do envio da MPV 873, e que entende que Medida Provisória não é o meio adequado para tratar sobre um assunto dessa natureza, que compete muito mais ao Congresso do que ao governo.
Na reunião com o presidente do Senado, Alcolumbre, já à noite, as centrais apresentaram a demanda e reiteraram o papel de tal medida para o movimento sindical. Ele se comprometeu a formar uma comissão de senadores com Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rocha (PT-PA), Jacques Wagner (PT-BA) e levar o assunto à consultoria do Senado para emitir um parecer sobre a matéria.
Alcolumbre afirmou que tomou contato com o texto somente essa semana e que não foi sequer avisado pelo governo de que seria enviada uma medida provisória sobre esse assunto.
O presidente do Senado disse que já houve casos de devolução de MPs ao Executivo, mas que primeiro ele ouvirá a consultoria do Senado e fará consulta aos líderes dos partidos.
Entre a reunião da Câmara e a do Senado houve uma com lideranças da oposição para organizar estratégias de atuação tanto no Congresso Nacional como estratégias legais para impedir a MPV 873.
Além da CSP-Conlutas, participaram das reuniões a CUT, a CTB, a CGTB, a UGT, a CSB, a Força Sindical e a Intersindical (Central da Classe Trabalhadora).
Ações do SINASEFE
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE já ingressou no Judiciário pleiteando a concessão de tutela de urgência, visando a manutenção dos descontos atinentes às mensalidades dos sindicalizados em suas folhas de pagamento.
O processo foi autuado sob o nº 1006268-09.2019.4.01.3400 e distribuído para a 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília-DF; e aguarda apreciação do pedido de tutela de urgência.
Como já noticiamos, o Conselho Federal da OAB protocolou na última segunda-feira (11/03) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 6098 frente à MPV 873. A ADIN foi distribuída para o ministro Luiz Fux, que solicitou informações para a Presidência da República e para o Ministério da Economia (Segep). Após isso será apreciado o pedido cautelar feito pela OAB.
Contra a Reforma da Previdência
Nas reuniões no Congresso Nacional também foi abordada a Reforma da Previdência. Até porque não parece mera coincidência que o Presidente da República queira atacar a organização sindical após anunciar sua Reforma Previdenciária, que pretende acabar com o direito à aposentadoria e atacar violentamente os direitos e benefícios dos trabalhadores. Assim, sindicatos enfraquecidos facilitam a imposição de sua política. Ou seja, para tentar acabar com nossa aposentadoria, Bolsonaro ataca os sindicatos.
Saulo Arcangeli denunciou os ataques do governo Jair Bolsonaro à classe trabalhadora e reafirmou que os bancos serão os verdadeiros privilegiados da Reforma da Previdência. “Uma duríssima Reforma contra os trabalhadores e os mais pobres”, reiterou.
O dirigente também avisou que haverá luta e que o dia 22 de março será um grande Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações.
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*Com informações da CSP-Conlutas e da AJN do SINASEFE
