Postagem atualizada em 04/04/2019 às 21h24
A Semana de debates Contra a Militarização da Educação está em andamento, e o SINASEFE divulga entrevistas sobre o tema com trabalhadores e militantes que atuam em escolas militarizadas e/ou que estudam a temática. Nesta quinta-feira (04/04), confira a entrevista com Eduardo Santos, professor do IFG e mestrando pela UFG, que estuda a militarização em Goiás.
Eduardo Junio Ferreira Santos, tem 29 anos e é professor da Rede Federal, trabalha atualmente no Campus Anápolis do Instituto Federal de Goiás. Licenciado em Letras Português e em Letras Espanhol, possui também Especialização (lato sensu) em Educação e estuda militarização no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), na linha Estado, Políticas e História da Educação (mestrado).
1) Há uma ideologia de militarização da vida e que hoje passa necessariamente pela militarização da educação disfarçada de neutralidade. Essa ideologia, que se coloca como neutra, combate a atuação dos educadores. Enquanto estudante do tema, e educador, como você percebe os efeitos deste processo de militarização no cotidiano dos profissionais da educação?
Antes de falar diretamente sobre a questão do cotidiano docente no processo de militarização, gostaria de comentar essa questão da “ideologia de militarização da vida”, isso nos ajudará a contextualizar o processo de militarização da educação e suas consequências no cotidiano dos profissionais da educação.
A militarização da educação pública caminha em paralelo ao movimento de censura nas escolas. O projeto autointitulado “Escola sem partido” se insere – junto do processo de militarização da educação – no interior de um mesmo macroprojeto (não necessariamente planejados de forma coordenada) de controle da produção da cultura, da arte, dos conhecimentos científicos e de sua difusão.
Essa ideologia da militarização da vida só consegue ganhar alguma chancela social porque ela cria e sofistica constantemente seus processos de legitimação na sociedade, se camuflando, omitindo faces da realidade, distorcendo fatos ou até mesmo sustentando-se em mentiras (como temos visto nos últimos anos). A presença de militares nas ruas, no campo, nos espaços institucionais e em cargos do Estado é crescente; o controle da vida – tanto pela presença das forças de repressão quanto por meio de parafernálias tecnológicas – é visivelmente maior a cada dia, basta andar pelas ruas. Isso é possível porque há um complexo mecanismo de propaganda que diz às pessoas que a sociedade está cada vez mais violenta (como de fato está) e que o remédio para essa violência é intensificar as medidas de controle e repressão do Estado (e até mesmo por milícias, já que “se faz necessário”) – no entanto, essa mesma “propaganda” busca omitir e distorcer os motivos do crescimento da violência. Em relação à militarização das escolas, os mecanismos de convencimento social têm bases de funcionamento parecidas: tentam convencer as comunidades escolares de que a militarização é o melhor remédio, no entanto, apresentam seus argumentos omitindo históricos e distorcendo fatos.
O principal argumento daqueles que defendem a militarização da educação pública em Goiás é o da suposta melhoria do desempenho dos estudantes nas avaliações externas (ENEM, Prova Brasil etc). No entanto, esses dados não expressam melhoria real da educação, uma vez que, conforme demonstra o professor Rafael Saddi, da Universidade Federal de Goiás, as escolas militares – apoiando-se em inúmeros mecanismos (como cobrança de taxas, exigências de uniformes caros, indução à pedidos de transferência, medidas disciplinares que incidem sobre manifestações de cultura dos alunos etc.) – excluem discentes com dificuldades de aprendizado e alunos mais pobres. Assim, de forma sintética – falando do estado de Goiás – podemos dizer que os índices parecem melhorar porque, na realidade, as escolas militares selecionam seu público excluindo aqueles que têm mais dificuldades.
É importante assinalar que há um sentimento nas comunidades escolares de insatisfação em relação à educação pública regular no estado de Goiás e que os últimos governos do estado, sobretudo o de Marconi Perillo (PSDB), apoiou-se nesse sentimento para apresentar como solução dois projetos de terceirização da gestão: o das Organizações Sociais (OSs) (derrotado pelas ocupações dos estudantes em 2016/2017) e o da militarização de escolas (militarizar escolas é uma forma de terceirizar a gestão). A insatisfação das comunidades escolares com as escolas públicas da rede estadual é legítima, pois as escolas encontram-se em estado de abandono, percebe-se que desde o início dos anos 2000, vive-se um processo crescente de precarização do trabalho docente e de desfinanciamento da rede pública estadual em Goiás.
Diante de salas de aula superlotadas, espaços físicos completamente inadequados, falta de professores (grande parte do quadro docente é composto por professores contratados), docentes sobrecarregados e dias letivos sem aulas, a chamada indisciplina escolar – como manifestação esperada diante da incompatibilidade de expectativas e frustrações de toda a comunidade escolar – torna-se crescente nas escolas da rede estadual. As políticas pedagógicas da Secretaria de Educação de Goiás não atuaram para solucionar essas questões e o governo e Polícia Militar afirmam que a “falência” do modelo “tradicional” se deve ao “excesso de permissividade” e que o “modelo democrático” de escola não “dá certo na prática”. Vários especialistas em educação, como José Aquino, apontam que há superdimensionamento e leitura equivocada em relação à problemática “indisciplina escolar”. Outras pesquisas como de José Carvalho apontam que a escola brasileira nunca implantou modelos de gestão e organização pedagógica verdadeiramente democráticos. Portanto, trata-se de um mecanismo manipulador atribuir falência a um suposto modelo democrático que nunca sequer foi implantado para se justificar a militarização de escolas. O que se revela é que há um projeto político desenhado por setores da sociedade que não fazem parte das comunidades escolares para a educação e que esses agentes sociais, detentores de poder político, procuram, apoiando-se em descontentamentos da comunidade escolar, fazer passar seus projetos.
Apesar de inúmeros instrumentos teóricos que permitiriam levar a cabo uma escola pública exitosa, o governo de Goiás optou por gastar muito mais (as escolas militares são caras) com a militarização de 60 unidades escolares do que investir na infraestrutura das escolas, na formação dos professores, em planos de carreira que valorizassem os trabalhadores da educação etc. Trata-se de uma velha receita: sucatear o serviço público, tentar convencer a população de que esse serviço não é bom, para depois impor um projeto político elaborado por aqueles que verdadeiramente manejam os fios do poder.
Se antes o governo alegava que não havia verba para as escolas, hoje não faltam recursos para as escolas militares (continuam faltando para as outras). Isso não pode ser visto de forma isolada do processo de militarização da vida vivido no Brasil que vocês citaram na pergunta. Pois, não se trata de economicidade de recursos ou de um projeto que visa melhorar a educação elaborado com planejamento técnico, trata-se muito claramente de uma política sustentada em uma ideologia perversa.
Longe, portanto de ser uma política elaborada para melhorar a educação pública, a militarização da educação visa controlar o conhecimento e sua difusão, estando em consonância com o aumento das medidas repressivas do Estado. Por isso, obviamente o cotidiano dos profissionais da educação é diretamente afetado, pois os princípios regimentais, disciplinares e o próprio modus operandi pedagógico das escolas militares é bastante similar ao projeto de mordaça nas escolas.
No entanto, tal controle se dá por meio de processos ideológicos que procuram envolver os trabalhadores da educação e a comunidade escolar em geral. Muitas escolas militarizadas viviam o abandono (que procurei descrever brevemente acima) do poder público. Ao se militarizar uma escola, aos professores lhes é dito que a gestão da Polícia Militar garantirá toda a ordem para que nenhuma atitude de indisciplina do alunado altere as atividades em sala de aula, essa promessa é bastante sedutora, uma vez que, a maioria dos docentes trabalham em três turnos de aulas e encontram-se em estado constante de fadiga. Os que não se convencem são coagidos a deixar a escola ou vivem perseguições constantes (trata-se da velha consigna fascista “Brasil, ame-o ou deixe-o”, adaptada a esse contexto). À comunidade escolar é dito que os índices vão melhorar e que os alunos conseguirão aprovação nas Universidades (vende-se a promessa sobretudo da educação como meio de ascensão social). Os alunos e familiares que não se convencem, caso fiquem na escola e expressem suas discordâncias, também sofrem represálias de toda ordem. À primeira vista, o ambiente escolar parece estar em harmonia, no entanto, o que se vê é uma sofisticada administração política por parte dos militares para reprimir qualquer “dissidência”.
Em consonância a essa dinâmica política, os militares dizem à imprensa e estampam em seus sites oficiais que as aulas dos professores não sofrem interferência e que eles apenas fazem a gestão da escola e que, portanto, não interferem no “conteúdo”. Primeiramente é preciso dizer que desde o ponto de vista pedagógico não é possível dicotomizar gestão e fazer docente em sala de aula, toda a gestão escolar deveria ser pensada visando cumprir os objetos da escola enquanto espaço privilegiado para o conhecimento, para a reflexão, para a difusão da arte e da cultura. Em segundo lugar, é uma inverdade a afirmação de que eles não interferem no “conteúdo” que os professores ministram, há inúmeras denúncias e relatos na imprensa de interferências diretas no fazer docente. Muitos professores são chamados e inqueridos pela gestão militar para explicar falas ou conteúdos que ministraram em sala de aula. Infelizmente a opção que alguns docentes adotam diante desse quadro repressivo é a de esvaziar suas aulas de conteúdos reflexivos e adotar postura conteudista, reducionista e desprovida de análises, vê-se a aplicação sorrateira de outro slogan reacionário: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Sobre essa relação entre instâncias de gestão e fazer docente em sala de aula, é ilustrativo os mecanismos de controle do trabalho docente nos conselhos de classe, por exemplo. Nas escolas militares, tais instâncias passam a ser dirigidas pelos militares e os professores são reduzidos a meros “instrutores”, já os militares se colocam em um espaço de superioridade moral, portanto, mais capazes de tomar decisões relacionadas à disciplina ou à ética. Nicholas Castro, em sua dissertação ‘Pedagógico’ e “Disciplinar’: o militarismo como prática de governo na educação pública do estado de Goiás, relata e discorre sobre o funcionamento de um conselho de classe em uma escola militar observada por ele para sua pesquisa de mestrado. Percebe-se nesse relato que ao mesmo tempo em que os militares tentam afirmar uma postura de não interferência nos conteúdos ministrados pelos professores, eles procuram deixar claro que os professores não podem ter atitudes de questionamento. Por isso, a militarização da educação pública vem acompanhada da retirada da autoridade pedagógica do professor e, em alguma medida, isso contribui com a campanha que vemos hoje em dia de desvalorização e criminalização do trabalho docente.
Observa-se, portanto, que todas as medidas de controle e repressão se sustentam em uma equação operada pelos militares: convencimento via distorção de fatos e gestão do medo. Vê-se isso desde o momento em que o governo decide militarizar uma escola. Em alguns casos, primeiramente, ele convoca a comunidade escolar a decidir por meio de votação se aceita a militarização ou não, no entanto, esses processos são marcados por coações e ameaças, como a de que, por exemplo, se a escola não for militarizada ela acabará sendo fechada devido aos problemas de estrutura, indisciplina, baixo rendimento etc. Muitos da comunidade escolar acabam votando pela militarização tentando agarrar-se em alguma esperança de mudança para melhor ou com medo de perder a única escola do bairro. Há casos, por exemplo, como o da Escola Estadual Waldemar Mundin em Goiânia em que a comunidade escolar votou em sua ampla maioria pela não militarização, no entanto, mesmo assim a escola foi militarizada. Trata-se de outra receita de um modus operandi autoritário: quando se consegue manipular para a aprovação de projetos que interessam àqueles que manejam os fios do poder, valem arremedos de métodos democráticos; quando não se consegue êxito nessas contendas, abre-se mão de qualquer aparência democrática e a força bruta emerge desavergonhadamente.
Algumas vezes os militares abrem mão de manter aparência democrática e desequilibram um pouco a equação gestão do medo e “convencimento”. Recentemente, por exemplo, o professor de geografia do Colégio Estadual Militar Américo Antunes (São Luis de Montes Belos-GO), Wellington Divino Pereira, foi afastado de suas funções por 180 dias acusado de “insubordinação” por ter criticado a propaganda na escola do slogan de candidatura de Bolsonaro (“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”). Tal situação revela o quanto as escolas militares se colocam a serviço de uma ideologia política específica e censuram qualquer manifestação que proponha algum tipo de crítica ou até mesmo análise.
Para finalizar: o fazer docente nas escolas militares é controlado a partir da ideologia militar, no entanto, as aparências de “democracia” e livre cátedra só se rompem por completo quando os docentes optam por levar a cabo conteúdos que de alguma maneira incomodam os militares, cujo debate coloque em evidência a ideologia por trás da militarização ou mesmo quando os debates teóricos extrapolam a sala de aula, dessa forma os militares tentam garantir uma postura conteudista, acrítica e moralista por parte dos professores. Por fim, o trabalho docente fica completamente comprometido e não pode ser executado de forma plena. A escola deixa de cumprir sua função como formadora de sujeitos capazes de ler a realidade natural, social e cultural, deixa de promover o exercício filosófico da dúvida, do questionamento etc. Enfim, abandona preceitos pedagógicos que buscam formar sujeitos autônomos e passa a se ocupar em conceder formação de cunho pragmático (treinamentos para aprovação em processos seletivos) e de propaganda política e ideológica (porém de uma ideologia única e específica).
2) Qual sua análise sobre os impactos do modelo de militarização implementado pelo governo do GO – a curto, médio e longo prazo – sentidos, em especial, pelos estudantes?
Em evento em Salvador, em 2015, o próprio então governador Marconi Perillo disse para um público de empresários que para conter o movimento grevista dos professores ele estava levando a cabo a militarização de escolas da rede estadual de Goiás e que implantaria as OSs(esse pacote ele chamou de “remedinho”).
Portanto, os primeiros impactos, sentidos imediatamente quando se militariza uma escola, são: a seleção do público (como disse acima, os alunos mais pobres acabam deixando a Instituição) e a interdição dos movimentos docente (sindicato) e discente (movimento estudantil e grêmio estudantil). Também tal proibição se dá por meio de mecanismos mais ou menos sutis. Os regimentos das escolas militares dizem que o grêmio estudantil pode existir desde que alinhado aos princípios e regimentos da escola. Na prática, conforme inúmeras denúncias e relatos, os alunos são proibidos de organizar grêmios. O direito de greve dos trabalhadores da educação também, na prática, fica vetado. Trata-se muito claramente de um verdadeiro estado de exceção.
Além disso, o que se sente de imediato e que têm efeitos a médio e longo prazo, é a tentativa de se apagar a história e memória das escolas. Espaços que antes, mesmo que de forma tímida, transmitia aos estudantes e à comunidade escolar em geral sensação de pertencimento, passaram a ser completamente gestados sem a participação da comunidade (ainda que em suas páginas eletrônicas os militares insistam em dizer que a escola é democrática). Assim, quando militarizam uma escola, pintam os grafites dos alunos, apagando um registro histórico; tapam com cimento hortas comunitárias; vetam espaços de convivência etc.
A longo prazo vemos a formação de nossos jovens comprometida e submetida a um projeto de poder pautado por uma ideologia totalitária. Não podemos prever exatamente todas as consequência dessa formação, mas não posso deixar de refletir e fazer um paralelo entre essa situação e a discussão feita no filme alemão “A fita branca” (Michael Haneke, 2009) que mostra como uma educação extremamente autoritária, moralista e conservadora ofereceu bases subjetivas profícuas para o movimento nazista na Alemanha.
3)Como você percebe o funcionamento, os regimentos e as estruturas disciplinares nas escolas militarizadas?
Todo os regimentos disciplinares e toda estrutura disciplinar colocam a ordem e o comportamento dos docentes e sobretudo dos alunos como central na escola. Dessa forma, tornam-se mais importantes os protocolos, a ordem unida, o cantar o hino, a cor do cabelo etc. do que o desenvolvimento cognitivo, intelectual e ético dos alunos. Na verdade, percebe-se nas leituras dos regimentos e nas falas de autoridades uma ausência de um projeto pedagógico que vise esse tipo de desenvolvimento, já que o que pregam constantemente é uma educação de viés pragmático e antifilosófico.
Por trás de inúmeras normas, escamoteiam-se preconceitos e discriminações. As regras em relação ao corte de cabelo, por exemplo, abrigam e institucionalizam posturas racistas, uma vez que, as meninas (pois aos meninos é vetado deixar o cabelo crescer) não podem, por exemplo, usar cortes afros. Ao ser barradas pelo corte de cabelo o argumento que usam é que “há regras e que todos são iguais”.
Também o preconceito contra os LGBTs ganham vasão dentro dessa estrutura. Na semana passada, por exemplo, professores de uma escola militarizada em Goiânia me relataram que todos os alunos foram levados ao pátio da escola para escutar uma “bronca” porque militares flagraram duas adolescentes se beijando. Na ocasião, as alunas foram expostas e os militares não economizaram em falas que, a rigor, atentariam contra a laicidade da escola.
4) A questão da violência atualmente não é resolvida com repressão ou militarização, o que acaba por intensificar a violência social, apenas apresentando como alternativa a truculência do Estado e a contra-reação a ela. Neste sentido, o diálogo com as famílias dos estudantes e a comunidade também se coloca como um desafio, como, na sua opinião, é possível avançar neste debate?
Outro ponto defendido por aqueles que advogam pela militarização é de que as escolas são mais seguras nas mãos da Polícia Militar, ora, os dados do mapa da violência no Brasil estão aí nos dizendo o quanto as Polícias Militares são violentas e partícipes de um processo de extermínio da juventude pobre e negra do nosso país. Além disso – o que é mais grave – é extremamente perigoso conceder superpoderes a qualquer Instituição ou indivíduos e é o que acontece nas escolas militares. Seus regimentos internos e normas disciplinares partem do pressuposto de uma suposta superioridade moral dos militares, blindando-os de qualquer denúncia ou crítica, além disso, eles atuam com um convencimento coercitivo (tentam convencer, mas se não funciona utilizam a política do medo). Isso gera situações extremas como os assédios cometidos pelo diretor tenente coronel da Polícia Militar do Amazonas do Colégio da Polícia Militar VIII de Manaus. Vazaram áudios e conversas por whatssap em que ele assedia uma aluna adolescente. Veja que, sentindo-se completamente protegido por essa blindagem institucional, ele sequer teve a preocupação de esconder seus assédios e não os registrar, como o fez, em uma conversa de whatssap. Vejam que se não houvesse esse registro é muito provável que as denúncias dessa adolescente, em completa desvantagem nessa relação de poder, não ganhariam eco.
Nas escolas militarizadas em Goiás, há muitos relatos de abusos e violências, no entanto, na maioria das vezes as vítimas não encontram formas de romper as barreiras que blindam os militares.
Em relação ao debate com a comunidade escolar, é necessário que os profissionais da educação se façam mais presentes nos bairros, tentem se aproximar mais das famílias e exponham o funcionamento das escolas (tanto as que são alvo da militarização, quanto as militarizadas).
