Postagem atualizada em 25/09/2024 às 19h29
Neste setembro de 2024, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica completa 115 anos de existência no Brasil. Ao longo dessa trajetória de oferta de cursos técnicos articulados ao ensino médio, a educação profissional e tecnológica (EPT) se insere no campo das históricas lutas em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade socialmente referenciada e democrática. A interiorização de instituições que ofertam desde o ensino médio integrado, cursos de qualificação profissional, graduações tecnológicas, licenciaturas e pós-graduação, abriu para diversos setores da classe trabalhadora que estão fora dos conglomerados urbanos a possibilidade de, através da educação, verem suas vidas e suas comunidades transformadas.
Contudo, essa bonita história de democratização do ensino, contraditoriamente, confunde-se com o avanço da neoliberaliberalização das políticas públicas, em especial a educação. A agenda de cortes orçamentários, de reforma curricular que promove o esvaziamento da formação científica e cultural, a desvalorização dos profissionais que atuam nessas instituições e uma expansão baseada no desinvestimento, colocam a Rede Federal no centro da disputa por um projeto de educação que seja pautado a partir das necessidades sociais, com vistas ao equacionamento das desigualdades educacionais, verdadeiramente inclusivo e diverso.
Em 2024, durante a maior greve da educação federal, as(os) trabalhadoras(es) realizaram grandes mobilizações pela recomposição orçamentária. Essa pressão fez com que o governo repassasse para as instituições federais o montante de R$ 747 milhões em 2024, além do compromisso de investir, até 2026, R$ 3,9 bilhões para os Institutos Federais e R$ 5,5 bilhões para as universidades. Contudo, pouco tempo após o encerramento da greve e sob a tesoura do arcabouço fiscal, dos recém e inconclusos 10 bilhões arrancados com muita luta, o governo Lula anunciou o bloqueio de R$ 1,3 bilhão do orçamento da educação (Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024). No dia seguinte, 31 de julho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.945, a reforma da reforma do ensino médio que, apesar de alterar o projeto anterior, mantém a essência da proposta autoritária, porque não dialoga com estudantes, profissionais da educação e o conjunto da sociedade; fragmentadora, porque qualifica a massa juventude para a perspectiva individualista do mundo do trabalho intermitente e do desemprego permanente, sob a farsa do empreendedorismo; e excludente, porque precariza a formação e acentua as desigualdades de acesso, de permanência e de ingresso no ensino superior.
No cenário de consolidação da agenda neoliberal, do avanço da extrema-direita e do projeto fascistizante da educação com a militarização das escolas e a manutenção de medidas que atacam direitos sociais e as liberdades democráticas, a educação brasileira permanece sob a mira dos setores privatistas e conservadores, que usam a suposta responsabilidade fiscal para extrair do Estado, até a última gota, sua responsabilidade de investir nas universidades, nas escolas e nos institutos federais. “Menos estado!”, eles dizem. O que não explicam é que o objetivo é deixar menos para o povo, ao mesmo passo em que aumentam os lobbies e a transferência dos recursos públicos para os setores empresarial e financeiro, das parcerias público-privadas.
No ano em que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica completa 115 anos de sua existência, é preciso permanecer disputando a opinião pública, impedir o avanço do projeto de sua destruição, organizando e mobilizando a sociedade, estudantes e trabalhadoras(es) da educação para retornarem às ruas em sua defesa.
Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais do SINASEFE
(Andréa Moraes e Artemis Martins)
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