Postagem atualizada em 14/12/2020 às 15h10
No último dia 22 de novembro o SINASEFE realizou sua 165ª PLENA. O fórum, que aconteceu via pela plataforma Zoom, teve a participação de 32 seções sindicais e aprovou mais de três dezenas de encaminhamentos.
Encaminhamentos da plenária
- Que a Direção Nacional do SINASEFE solicite uma reunião com urgência, se possível para a próxima semana, com a Reitoria e o Diretor Geral do Campus Serrinha, para tratar da atitude antissindical e antidemocrática da retirada das faixas contra a reforma administrativa.
- Que o SINASEFE, através da 165ª Plena aprove uma resolução de apoio político em e/ou, subscreva o Manifesto abaixo (defesa da escola pública na rede estadual do paraná) junto com as demais entidades.
- Que o SINASEFE contribua com passagem (ida ou volta) da Esquerda Online (EOL) para cobrir o golpe no Peru.
- A 165ª Plena aprova a obrigatoriedade dos informes das seções em todas as Plenas.
- A 165ª Plena reafirma a realização do debate de conjuntura nas Plenas com a participação de convidados.
- Aprovada a participação do Presidente da CEA, a qual o SINASEFE é filiado desde o seu 10º Congresso. É importante frisar que desde 2018 esta solicitação tem sido feita, e que esta já foi inclusive, aprovada em plenárias anteriores, sem que, contudo, a DN efetive a participação para que a CEA possa falar de viva voz à base do SINASEFE.
- Realização de nova Plena, com data em aberto, a depender da conjuntura, para trabalhar e mobilizar a categoria no primeiro trimestre de 2021.
- O SINASEFE apoia as mobilizações dos atos de rua convocados pelo Fonasefe.
- Construção e participação de Ato Nacional, online, em defesa da autonomia e da democracia nas Instituições de Ensino, denunciando os reitores não empossados, em conjunto com as demais entidades da educação.
- Defender construção de plenária unificada com Andes, Fasubra, UNE, Fenet, para discutir a luta da Educação.
- Pela recomposição orçamentária na Educação. Como é sabido, foi anunciado o corte orçamentário na Educação para 2021. Este será um tema quente para o próximo período. O SINASEFE precisa estimular junto as suas bases, em seus estados, um dia em defesa dos Institutos Federais (lembrando que em dezembro comemoramos aniversário da Lei de criação dos Institutos Federais) e contra os cortes orçamentários, envolvendo a mais ampla unidade de ação entre sindicato, movimento estudantil e comunidades acadêmicas, parlamentares etc. Um dia com programação virtual abordando essa temática – com possibilidade de articulação de atos de rua nos campi conforme a realidade de cada região.
- O SINASEFE entende que o mais importante neste momento é a preservação da vida e por isso defende que o retorno às aulas presenciais somente ocorra quando todas e todos nas IFEs estiverem vacinados e sem correr riscos de vida. Portanto, também somos contrários ao Ensino Híbrido que trás estes mesmos riscos. Tem ainda posição contrária ao Ensino Remoto, por não acreditar na eficácia e na justeza dessa modalidade e de seus princípios. Entendemos que neste momento de Pandemia existem possibilidades de interações remotas para a manutenção do contato entre escola, estudantes e famílias. O SINASEFE deve buscar ampliar uma permanente política de exigências e denúncias da implementação do ensino remoto em nossa rede. Exigir o caráter temporário e emergencial dessa modalidade de ensino, onde ela já ocorra, e destacar suas contradições, exigindo política de universalidade de acesso e inclusão digital. Nenhum estudante fica para trás! O calendário acadêmico deve ser discutido coletivamente nos institutos, envolvendo toda comunidade do modo mais democrático possível.
- Em defesa da vida, não ao retorno presencial enquanto não houver vacina e condições seguras de imunidade para o COVID-19. Defenderemos greve articulada com demais setores da educação nos estados onde houver pressão para o retorno presencial.
- Solicitar uma audiência com a Setec/MEC para discutir a Portaria nº 983.
- A reforma Administrativa, nesse momento, é o principal ataque aos servidores e serviços públicos, faz parte de uma série de medidas e ataques à Educação e aos direitos sociais e que afeta todos os trabalhadores brasileiros, sendo mais um desdobramento da Emenda Constitucional 95, as reformas trabalhista, da previdência e reforma do ensino médio, já aprovadas. Barrar essa reforma é, portanto, interromper esse projeto e lutar pela reversão desses ataques e estabelecimento de direitos sociais e trabalhistas.
- Que o SINASEFE articule ações com os demais sindicatos da Educação em uma campanha de vacinação nas escolas, pelo direito à saúde, à educação e à vida.
- Revogação imediata da Portaria n° 983 de 18 de novembro de 2020!
- Que o SINASEFE produza materiais específicos elencando os ataques à educação e recentemente a essa Portaria deixando claro que aliado à reforma administrava, reforma do ensino médio, ensino e trabalho remoto ou híbrido caminhamos para a demissão e remoções dos servidores.
- Que devido o caráter excludente do ensino realizado esse ano, nossa posição seja de que não haja reprovações nem por nota e nem por falta no ano 2020.
- Que o SINASEFE oriente sua base a discutir os processos seletivos das instituições, para que os mesmos se deem para o ano de 2021, no formato de sorteio, sendo respeitadas as cotas raciais, étnicas e sociais e que sejam garantidos os auxílios e demais políticas de permanência.
- Não vamos pagar para trabalhar e para estudar! Campanha imediata para o pagamento de internet, luz e demais insumos para quem já está com ensino e trabalho remoto; educação paga, não é pública e nem gratuita.
- Que sejam orientadas aos TAEs, reuniões setoriais e autônomas dos trabalhadores para organizar a sua demanda de trabalho, limitar o trabalho remoto, em quantidade e tempo de serviço.
- Que essas resoluções sejam encaminhadas e que seja cobrado posicionamento do CONIF com relação às mesmas.
- Que o SINASEFE apoie os trabalhadores que participarem das ações contra a reforma administrava, ataques à Educação e os atos de rua antirracistas e antifascistas que estão acontecendo nacionalmente.
- Que, a partir de agora, até o encerramento da aplicação da vacina, o SINASEFE oriente suas bases a utilizarem a expressão “imunização em massa” em substituição à expressão “até termos a vacina” ou similares.
- Convidar para as mesas de conjuntura das Plenas, parlamentares dos Partidos que já se posicionaram contrários à Reforma Administrativa, para sabermos quais as perspectivas que temos, via parlamento, e prepararmos estratégias luta de mobilizações de rua e nas vias remotas para enfrentar a Reforma Administrativa no início de 2021.
- A 165ª PLENA aprova a participação, nas próximas Plenas, de observadores eleitos em assembleias, no limite de uma a quatro observadores, com direito a voz.
- Encaminhar proposta ao Fonasefe, de construção de cartilha sobre danos ao serviço público com a aprovação da reforma administrativa.
- Com relação à representação sindical do SINASEFE junto aos Conselhos Superiores das instituições: que o SINASEFE se reúna com o Conif para tratar da representatividade dos sindicatos nestes conselhos. E que o Conif, em reunião de seus conselheiros, encaminhe que a representatividade dos servidores dos institutos, legitimamente, é de competência deste sindicato: conforme decisão judicial.
- Elaboração de Nota contrária à Portaria 983.
- Que a DN, através da pasta de Combate às Opressões, organize vídeos que remetam aos casos recentes de violência contra negras e negros, com o caso da vereadora ameaçada em SC e João Silveira, assassinado por seguranças da rede de supermercados Carrefour em Porto Alegre.
- Que a DN desenvolva uma ação política e ação Jurídica dentro do Ministério da Economia, sobre EBTT, uma correção das perdas salariais e correções das progressões de Docentes e Técnico-administrativos.
- Foi aprovado por consenso que a DN fará um levantamento de todas as palavras de ordem apresentadas no chat durante a 165ª Plena, com relação ao retorno sem a imunização em massa e, em conjunto, definirá por uma.
- Aprovadas as notas (textos no PDF abaixo): Em defesa da escola pública na rede estadual do Paraná e Contra a atitude antissindical do diretor geral diante da campanha contra a reforma administrativa de Bolsonaro.
Baixe aqui os encaminhamentos em arquivo timbrado (formato PDF, 6 páginas)
Ata
A ata da 165ª PLENA, incluindo informes das seções sindicais participantes, também está disponível para baixar. Clique aqui e baixe a ata (formato PDF, 13 páginas).