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165ª PLENA: encaminhamentos e ata

No último dia 22 de novembro o SINASEFE realizou sua 165ª PLENA. O fórum, que aconteceu via pela plataforma Zoom, teve a participação de 32 seções sindicais e aprovou mais de três dezenas de encaminhamentos.

Encaminhamentos da plenária

  1. Que a Direção Nacional do SINASEFE solicite uma reunião com urgência, se possível para a próxima semana, com a Reitoria e o Diretor Geral do Campus Serrinha, para tratar da atitude antissindical e antidemocrática da retirada das faixas contra a reforma administrativa.
  2. Que o SINASEFE, através da 165ª Plena aprove uma resolução de apoio político em e/ou, subscreva o Manifesto abaixo (defesa da escola pública na rede estadual do paraná) junto com as demais entidades.
  3. Que o SINASEFE contribua com passagem (ida ou volta) da Esquerda Online (EOL) para cobrir o golpe no Peru.
  4. A 165ª Plena aprova a obrigatoriedade dos informes das seções em todas as Plenas.  
  5. A 165ª Plena reafirma a realização do debate de conjuntura nas Plenas com a participação de convidados.
  6. Aprovada a participação do Presidente da CEA, a qual o SINASEFE é filiado desde o seu 10º Congresso. É importante frisar que desde 2018 esta solicitação tem sido feita, e que esta já foi inclusive, aprovada em plenárias anteriores, sem que, contudo, a DN efetive a participação para que a CEA possa falar de viva voz à base do SINASEFE. 
  7. Realização de nova Plena, com data em aberto, a depender da conjuntura, para trabalhar e mobilizar a categoria no primeiro trimestre de 2021.
  8. O SINASEFE apoia as mobilizações dos atos de rua convocados pelo Fonasefe.
  9. Construção e participação de Ato Nacional, online, em defesa da autonomia e da democracia nas Instituições de Ensino, denunciando os reitores não empossados, em conjunto com as demais entidades da educação.
  10. Defender construção de plenária unificada com Andes, Fasubra, UNE, Fenet, para discutir a luta da Educação.
  11.  Pela recomposição orçamentária na Educação. Como é sabido, foi anunciado o corte orçamentário na Educação para 2021. Este será um tema quente para o próximo período. O SINASEFE precisa estimular junto as suas bases, em seus estados, um dia em defesa dos Institutos Federais (lembrando que em dezembro comemoramos aniversário da Lei de criação dos Institutos Federais) e contra os cortes orçamentários, envolvendo a mais ampla unidade de ação entre sindicato, movimento estudantil e comunidades acadêmicas, parlamentares etc. Um dia com programação virtual abordando essa temática – com possibilidade de articulação de atos de rua nos campi conforme a realidade de cada região. 
  12. O SINASEFE entende que o mais importante neste momento é a preservação da vida e por isso defende que o retorno às aulas presenciais somente ocorra quando todas e todos nas IFEs estiverem vacinados e sem correr riscos de vida. Portanto, também somos contrários ao Ensino Híbrido que trás estes mesmos riscos. Tem ainda posição contrária ao Ensino Remoto, por não acreditar na eficácia e na justeza dessa modalidade e de seus princípios. Entendemos que neste momento de Pandemia existem possibilidades de interações remotas para a manutenção do contato entre escola, estudantes e famílias. O SINASEFE deve buscar ampliar uma permanente política de exigências e denúncias da implementação do ensino remoto em nossa rede. Exigir o caráter temporário e emergencial dessa modalidade de ensino, onde ela já ocorra, e destacar suas contradições, exigindo política de universalidade de acesso e inclusão digital. Nenhum estudante fica para trás! O calendário acadêmico deve ser discutido coletivamente nos institutos, envolvendo toda comunidade do modo mais democrático possível.
  13. Em defesa da vida, não ao retorno presencial enquanto não houver vacina e condições seguras de imunidade para o COVID-19. Defenderemos greve articulada com demais setores da educação nos estados onde houver pressão para o retorno presencial.
  14. Solicitar uma audiência com a Setec/MEC para discutir a Portaria nº 983.
  15. A reforma Administrativa, nesse momento, é o principal ataque aos servidores e serviços públicos, faz parte de uma série de medidas e ataques à Educação e aos direitos sociais e que afeta todos os trabalhadores brasileiros, sendo mais um desdobramento da Emenda Constitucional 95, as reformas trabalhista, da previdência e reforma do ensino médio, já aprovadas. Barrar essa reforma é, portanto, interromper esse projeto e lutar pela reversão desses ataques e estabelecimento de direitos sociais e trabalhistas.
  16. Que o SINASEFE articule ações com os demais sindicatos da Educação em uma campanha de vacinação nas escolas, pelo direito à saúde, à educação  e à vida.
  17. Revogação imediata da Portaria n° 983 de 18 de novembro de 2020! 
  18. Que o SINASEFE produza materiais específicos elencando os ataques à educação e recentemente a essa Portaria deixando claro que aliado à reforma administrava, reforma do ensino médio, ensino e trabalho remoto ou híbrido caminhamos para a demissão e remoções dos servidores.
  19. Que devido o caráter excludente do ensino realizado esse ano, nossa posição seja de que não haja reprovações nem por nota e nem por falta no ano 2020.
  20. Que o SINASEFE oriente sua base a discutir os processos seletivos das instituições, para que os mesmos se  deem para o ano de 2021, no formato de sorteio, sendo respeitadas as cotas raciais, étnicas e sociais e que sejam garantidos os auxílios e demais políticas de permanência.
  21. Não vamos pagar para trabalhar e para estudar! Campanha imediata para o pagamento de internet, luz e demais insumos para quem já está com ensino e trabalho remoto; educação paga, não é pública e nem gratuita.
  22. Que sejam orientadas aos TAEs, reuniões setoriais e autônomas dos trabalhadores para organizar a sua demanda de trabalho, limitar o trabalho remoto, em quantidade e tempo de serviço.
  23. Que essas resoluções sejam encaminhadas e que seja cobrado posicionamento do CONIF com relação às mesmas.
  24. Que o SINASEFE apoie os trabalhadores que participarem das ações contra a reforma administrava, ataques à Educação e os atos de rua antirracistas e antifascistas que estão acontecendo nacionalmente.
  25. Que, a partir de agora, até o encerramento da aplicação da vacina, o SINASEFE oriente suas bases a utilizarem a expressão “imunização em massa” em substituição à expressão “até termos a  vacina” ou similares.
  26.  Convidar para as mesas de conjuntura das Plenas, parlamentares dos Partidos que já se posicionaram contrários à Reforma Administrativa, para sabermos quais as perspectivas que temos, via parlamento, e prepararmos estratégias luta de mobilizações de rua e nas vias remotas para enfrentar a Reforma Administrativa no início de 2021.
  27.  A 165ª PLENA aprova a participação, nas próximas Plenas, de observadores eleitos em assembleias, no limite de uma a quatro observadores, com direito a voz.
  28. Encaminhar proposta ao Fonasefe, de construção de cartilha sobre danos ao serviço público com a aprovação da reforma administrativa.
  29. Com relação à representação sindical do SINASEFE junto aos Conselhos Superiores das instituições: que o SINASEFE se reúna com o Conif para tratar da representatividade dos sindicatos nestes conselhos. E que o Conif, em reunião de seus conselheiros, encaminhe que a representatividade dos servidores dos institutos, legitimamente, é de competência deste sindicato: conforme decisão judicial.
  30. Elaboração de Nota contrária à Portaria 983.
  31. Que a DN, através da pasta de Combate às Opressões, organize vídeos que remetam aos casos recentes de violência contra negras e negros, com o caso da vereadora ameaçada em SC e João Silveira, assassinado por seguranças da rede de supermercados Carrefour em Porto Alegre. 
  32. Que a DN desenvolva uma ação política e ação Jurídica dentro do Ministério da Economia, sobre EBTT, uma correção das perdas salariais e correções das progressões de Docentes e Técnico-administrativos.
  33.  Foi aprovado por consenso que a DN fará um levantamento de todas as palavras de ordem apresentadas no chat durante a 165ª Plena, com relação ao retorno sem a imunização em massa e, em conjunto, definirá por uma.  
  34. Aprovadas as notas (textos no PDF abaixo): Em defesa da escola pública na rede estadual do Paraná e Contra a atitude antissindical do diretor geral diante da campanha contra a reforma administrativa de Bolsonaro.

Baixe aqui os encaminhamentos em arquivo timbrado (formato PDF, 6 páginas)

Ata
A ata da 165ª PLENA, incluindo informes das seções sindicais participantes, também está disponível para baixar. Clique aqui e baixe a ata (formato PDF, 13 páginas).

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