Postagem atualizada em 21/10/2021 às 15h32
O SINASEFE NACIONAL continuará sua luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) com a 5ª Jornada de Lutas em Brasília-DF que acontecerá de 18 a 21 de outubro e será decisiva para derrotar de vez o projeto de Bolsonaro e Guedes contra os serviços públicos.
O sindicato convoca com prioridade máxima suas seções sindicais para construção dessa nova Jornada, com a organização de caravanas para participação das atividades políticas que acontecerão para impedir a aprovação da PEC 32/2020 no plenário da Câmara Federal.
Contexto
No dia 23 de setembro, após várias manobras do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que inclusive trocou nomes da Comissão Especial em cima da hora, foi aprovado o parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) em favor da Reforma Administrativa.
O texto, que sofreu várias mudanças, retiradas e reapresentações, não sendo suprimido da pauta da Comissão Especial por apenas três votos na noite de 22/09, teve 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.
A avaliação do Fonasefe e de parlamentares dos partidos políticos de esquerda é que o Governo Federal não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria em dois turnos na Câmara (motivo pelo qual o mesmo ainda não foi para votação), mas o trabalho de chantagem e compra de votos que conhecemos já começou nos bastidores e precisamos ficar atentos e mobilizados.
O relatório aprovado que irá ao plenário da Câmara segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até 10 anos; cortes de salários e jornadas; demissão por “insuficiência de desempenho”; e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se for aprovado, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado Brasileiro tal qual o conhecemos.
Considerando a gravidade da situação, com a Reforma chegando ao seu último estágio na Câmara mesmo com toda a crise política em que vivemos, reforçamos a necessidade das seções sindicais viabilizarem o máximo de condições necessárias ao comparecimento de seus diretores e filiados.
Objetivo
A intenção do SINASEFE é fazer máxima pressão sobre os deputados, que devem tentar (por desejo de Arthur Lira) votar o texto para aprovação definitiva pela Câmara entre 18 e 21/10. Nossa luta contra a PEC 32/2020 agora será no plenário, com “corpo a corpo” com todos os 513 deputados federais.
Programação
A ideia inicial é concentrar os servidores a partir de segunda-feira (18/10) e já pela manhã fazer uma recepção política aos parlamentares no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Por isso, seria importante que as bases chegassem a Brasília-DF no domingo (17/10).
As atividades de pressão aos parlamentares no decorrer da Jornada (da tarde de 18/10 até a noite de 21/10) serão definidas pelos participantes que estiverem em Brasília-DF, junto às orientações do SINASEFE e do Fonasefe.
Nossos sindicalizados serão orientados a utilizar camisetas da campanha SOS Serviço Público – que o SINASEFE distribuirá. Também foram produzidas diversas faixas para utilização nos atos e atividades da Jornada.
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