Postagem atualizada em 23/09/2024 às 17h09
Desde 2005, com a promulgação da Lei nº 11.133, o dia 21 de setembro é marcado como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Esta data não só reforça a importância da inclusão, mas também relembra os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência (PcD) na busca por igualdade e dignidade em uma sociedade ainda repleta de barreiras. Nos últimos anos, o conceito de deficiência passou por uma transformação significativa.
Com a adoção do modelo biopsicossocial, estabelecido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), reconhece-se que a deficiência não é uma condição exclusivamente individual, mas sim o resultado da interação entre as condições de saúde da pessoa e as barreiras impostas pelo ambiente social e físico. Este conceito multidimensional abrange não apenas os aspectos médicos, mas também os fatores contextuais que impactam a vida de uma pessoa, como a falta de acessibilidade e a discriminação. A mudança para o paradigma biopsicossocial representa uma ruptura com o modelo tradicional, que via a deficiência como um desvio da normalidade, focando apenas nas limitações físicas do indivíduo. Agora, a deficiência é entendida como uma construção social e política, e as políticas públicas passam a ter como objetivo a remoção dessas barreiras e a promoção da inclusão em todos os níveis da sociedade.
É importante salientar ainda que a luta de PcDs não pode ser dissociada de outras formas de opressão como gênero, raça e sexualidade, que acabam por ampliar as desigualdades. Mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIAPN+ com deficiência enfrentam camadas adicionais de discriminação, o que reforça a importância de uma luta interseccional que reconheça e combata essas múltiplas opressões.
Na passagem deste 21 de setembro, o SINASEFE reitera seu compromisso com a luta das servidoras e servidores com deficiência e sua defesa intransigente da acessibilidade, da inclusão e do respeito à dignidade de todas as pessoas com deficiência.
A Coordenação de Inclusão e Acessibilidade informa que está em fase de planejamento para o período relativo ao biênio 2024/2026 e em breve divulgará ações voltadas para a efetiva inclusão de PcDs nos locais de trabalho. Entre as prioridades da pasta estão o combate ao capacitismo institucional, a luta por adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho e a prevenção de abusos institucionais, com tratamento justo e respeitoso para servidoras e servidores com deficiência.
Coordenação de Inclusão e Acessibilidade do SINASEFE
