Postagem atualizada em 12/11/2021 às 19h47
O SINASEFE NACIONAL continuará sua luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) com a 8ª Jornada de Lutas em Brasília-DF que acontecerá de 8 a 11 de novembro e será decisiva para derrotar de vez o projeto de Bolsonaro e Guedes contra os serviços públicos.
O sindicato convoca com prioridade máxima suas seções sindicais para construção dessa nova Jornada, com a organização de caravanas para participação das atividades políticas que acontecerão para impedir a aprovação da PEC 32/2020 no plenário da Câmara Federal.
Luta contra a PEC 32/2020
No dia 23 de setembro, após várias manobras do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que inclusive trocou nomes da Comissão Especial em cima da hora, foi aprovado o parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) em favor da Reforma Administrativa.
O texto, que sofreu várias mudanças, retiradas e reapresentações, não sendo suprimido da pauta da Comissão Especial por apenas três votos na noite de 22/09, teve 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.
A avaliação do Fonasefe e de parlamentares dos partidos políticos de esquerda é que o Governo Federal não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria em dois turnos na Câmara (motivo pelo qual o mesmo ainda não foi para votação), mas o trabalho de chantagem e compra de votos que conhecemos já começou nos bastidores e precisamos ficar atentos e mobilizados.
O relatório aprovado que irá ao plenário da Câmara segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até 10 anos; cortes de salários e jornadas; demissão por “insuficiência de desempenho”; e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se for aprovado, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado Brasileiro tal qual o conhecemos.
Considerando a gravidade da situação, com a Reforma chegando ao seu último estágio na Câmara mesmo com toda a crise política em que vivemos, reforçamos a necessidade das seções sindicais viabilizarem o máximo de condições necessárias ao comparecimento de seus diretores e filiados.
A intenção do SINASEFE é fazer máxima pressão sobre os deputados, que devem tentar (por desejo de Arthur Lira) votar o texto para aprovação definitiva pela Câmara entre 08/11 e 11/11. Nossa luta contra a PEC 32/2020 agora será no plenário, no “corpo a corpo” com todos os 513 deputados federais.
Luta contra a PEC 23/2021
Além da luta contra a Reforma Administrativa, os servidores também se mobilizarão contra o Calote nos Precatórios (PEC 23/2021), que deve ser votado em segundo turno, pelo plenário da Câmara, na terça-feira (09/11).
Programação
8 de novembro (segunda-feira)
- 16:00 Recepção aos parlamentares – Aeroporto de Brasília-DF
9 de novembro (terça-feira)
- 07:00 Recepção aos parlamentares – Aeroporto de Brasília-DF
- 14:00 Ato e pressão contra os parlamentares – Anexo II da Câmara
10 de novembro (quarta-feira)
- 09:00 Ato contra a Reforma Administrativa – Anexo II da Câmara
- 14:00 Ato e pressão contra os parlamentares – Anexo II da Câmara
11 de novembro (quinta-feira)
- Aniversário de 33 anos do SINASEFE
- 09:00 Ato e pressão contra os parlamentares – Anexo II da Câmara
- 14:00 Ato e pressão contra os parlamentares – Anexo II da Câmara
Nossos sindicalizados serão orientados a utilizar camisetas da campanha SOS Serviço Público – que o SINASEFE distribuirá. Também foram produzidos diversos materiais gráficos para utilização nos atos e atividades da Jornada.
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