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9º Encontro Jurídico: cobertura em tempo real

Postagem atualizada em 29/05/2022 às 22h07

Acompanhe nesta publicação a cobertura em tempo real das atividades do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, realizado de 28 a 30 de abril, de modo híbrido (presencial em Brasília-DF e online via Zoom), com o tema “O Jurídico como instrumento de defesa dos trabalhadores”.

Discussão por ordem cronológica (eventos e datas mais recentes no topo) logo abaixo:

29 de maio

Relatório final do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, produzido pela Assessoria Jurídica Nacional do sindicato:

30 de abril – 3º dia

Após conclusão de todas as mesas e debates do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, o evento chegou ao seu encerramento. O sindicato agradece a todos pela participação! O relatório do Encontro será divulgado em breve, em todos os nossos canais de comunicação.

Última mesa do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE dá informes sobre assuntos gerais, sobre o andamento de ações judiciais e sobre as principais alterações na legislação que são pertinentes aos servidores da base do SINASEFE. Jeanne Bittencourt (secretária-adjunta da Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho do SINASEFE), Magda Furtado (secretária da Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho do SINASEFE) e Valmir Vieira de Andrade (Assessor Jurídico Nacional do SINASEFE) fazem parte dessa mesa final do evento:

Os participantes do 9° Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE aprovaram por aclamação uma Nota de Solidariedade à base do IFMG e de Repúdio contra as práticas adotadas pela Reitoria do IFMG. Confira abaixo o documento na íntegra:

Veja abaixo as fotos da leitura do documento acima, antes da sua aprovação, feita pelo sindicalizado Daniel Neri (diretor do Sinasefe IFMG):

Participantes do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE fazem perguntas aos advogados Rodrigo “Juazeiro” e Valmir Vieira de Andrade sobre o direito de permanência das sedes das seções sindicais nos campi das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Muitas denúncias sobre processos truculentos de gestores contra seções com sedes em campi de IFEs, visando destituir as seções destes espaços, foram feitas nesse momento do evento:

13ª mesa do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, com o tema “Direito de permanência da sede de sindicato nos campi dos Institutos Federais”, foi aberta, com palestra do advogado Rodrigo Costa Araújo Souza “Juazeiro” (assessor jurídico das seções sindicais IFBA e IF Baiano) e considerações do advogado Valmir Vieira de Andrade (sócio no escritório Wagner Advogados Associados, que presta Assessoria Jurídica para o SINASEFE):

Participantes do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE fazem perguntas à advogada Lílian Velleda Soares sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, tema tratado por ela na 12ª mesa do evento. Uma Cartilha Jurídica sobre o uso dos dados e a aplicação da lei, proposta pela palestrante, foi repercutida e bem aceita pelos participantes do evento, devendo se converter (em breve) numa publicação para o sindicato. Veja as fotos deste momento do Encontro:

Após intervalo do almoço, último bloco de atividades do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE foi aberto com a mesa nº 12, que tem como tema “A Lei Geral de Proteção de Dados e suas consequências para os sindicatos; providências e tratamento de dados dos sindicalizados”, com palestra da advogada Lílian Velleda Soares (assessora jurídica do Sinasefe IF Sul-RS):

Após término da 11ª mesa, 9º Encontro Jurídico entra em intervalo para almoço. No retorno, às 14 horas, teremos a mesa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados:

Participantes do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE fazem perguntas ao advogado Valmir Vieira de Andrade sobre os temas da mesa 11 do evento. Luta política contra a Portaria 983/2020 e decreto legislativo que está no Congresso Nacional para sustar seus efeitos foram lembradas em muitas falas:

11ª mesa do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE foi aberta. Com o tema Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 983/2020 (carreira EBTT), Direito de afastamento para Mestrado e Doutorado para TAEs e contagem do tempo em afastamento para aposentadoria especial de magistério”, a mesa tem como palestrante Valmir Vieira de Andrade (advogado e sócio no escritório Wagner Advogados Associados, que presta Assessoria Jurídica para o SINASEFE):

Participantes do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE fazem perguntas à advogada Renata Borella sobre a Reforma Administrativa, tema apresentado por ela na 10ª mesa do evento. Luta política dos servidores federais que barrou a votação da PEC 32/2020 no plenário da Câmara no ano passado foi lembrada em muitas falas:

Terceiro e último dia do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE foi aberto com a 10ª mesa do evento, que tem como tema Reforma Administrativa (PEC 32/2020): implicações para os atuais servidores e consequências para o serviço público”, com palestra (direto da Alemanha) de Renata Borella Venturini (advogada e sócia no escritório Wagner Advogados Associados, que presta Assessoria Jurídica para o SINASEFE):

29 de abril – 2º dia

Coffee break e confraternização encerra o segundo dia do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE:

Participantes do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE fazem perguntas à advogada Carolina Heim e ao advogado Valmir Vieira de Andrade sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), tema apresentado por ambos na nona mesa do evento:

Nona mesa do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, que será a última do segundo dia do evento, tem como tema “Mudanças no Reconhecimento de Saberes e Competências. RSC para aposentados e luta por RSC para TAEs – questões e obstáculos legais. Possibilidades e caminhos jurídicos”, com Valmir Vieira de Andrade (advogado e sócio no escritório Wagner Advogados Associados, que presta Assessoria Jurídica para o SINASEFE) e Carolina Heim (advogada e assessora jurídica da seção sindical IFBA):

Participantes do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE fazem perguntas à advogada Roberta Dantas de Sousa sobre o trabalho remoto e seus desdobramentos legais (e ilegais!), tema apresentado por ela na oitava mesa do evento:

Oitava mesa do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE foi aberta. Com o tema “Trabalho remoto pós-pandemia – retorno seguro pós-pandemia – assédio moral em trabalho remoto – benefícios e perdas de direitos decorrentes da IN nº 65/2020, o debate tem como palestrante Roberta Dantas de Sousa (advogada e assessora jurídica do Sinasefe IFPA, ETRB e Ciaba-PA:

Participantes do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE fazem perguntas ao sociólogo Fernando Bessa e ao advogado Júlio Canello sobre a avaliação do momento social de lutas frente ao neofascismo mundial, tema apresentado por eles na sétima mesa do evento. Muitos advogados e servidores de Colégios e Escolas vinculadas ao Ministério da Defesa relataram a situação de abusos e assédios desses ambientes educacionais:

Daniel Neri, diretor do Sinasefe IFMG, deu um informe aos participantes do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE sobre uma situação preocupante que está ocorrendo no Instituto Federal de Minas Gerais, onde a gestão (alinhada com o governo Bolsonaro) está forçando os docentes a aceitarem o teletrabalho (sob pena de, se não fizerem a adesão, serem forçados a cumprir 40 horas semanais dentro dos campi) e ameaçando cortar o ponto dos servidores que participarem de greves e paralisações – o Sinasefe IFMG é a seção do SINASEFE que está mais avançada no debate de deflagração de greve, tendo aprovado o início da greve por tempo indeterminado a partir de 16 de maio.

Foi acordado por todos e todas que uma Moção de Apoio aos Servidores e Repúdio aos Ataques da Gestão será produzida e aprovada no 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE. Veja as fotos do momento da fala de Daniel Neri:

Retomada do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE acontece com a sétima mesa do evento, que tem como tema “Neofascismo mundial e as consequências jurídicas para o Mundo do Trabalho; militarização das Escolas e Colégios Militares: riscos à liberdade de cátedra e atuação sindical; luta contra ideologia militar, educação autoritária e padronizada”. Fernando Bessa (sociólogo português) e Júlio Canello (advogado e sócio do Escritório Boechat e Wagner Advogados) são os palestrantes da mesa:

Magda Furtado (secretária da Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho do SINASEFE) foi a única participante do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE a fazer perguntas aos palestrantes (Renata Borella e José Wagner) da mesa que tratou a questão dos precatórios. Após as respostas e considerações finais da mesa nº 6, o evento entrou no intervalo para almoço:

Mesa nº 6 do 9º Encontro Jurídico trata de “Precatórios, alterações na legislação, ações com precatórios, caminhos para recebimento dos valores calculados pela Justiça”, tendo como palestrante virtual, direto da Alemanha, Renata Borella Venturini (advogada e sócia no escritório Wagner Advogados Associados, que presta Assessoria Jurídica para o SINASEFE) e como palestrante presencial José Luis Wagner (advogado e Diretor Presidente no escritório Wagner Advogados Associados):

Credenciamento do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE contabilizou 105 participantes de 33 seções sindicais:

  • 50 advogadas(os) – 22 em Brasília-DF e 28 online
  • 55 servidoras(es) filiadas(os) ao sindicato – 24 em Brasília-DF e 31 online

Participantes do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, que estão no evento de forma presencial e virtual, fazem perguntas aos advogados Ronaldo Pagotto e Heverton Padilha sobre o direito de greve no serviço público, tema apresentado por eles na quinta mesa do Encontro:

Debates e atividades do segundo dia do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE foi aberto com a quinta mesa do evento, que tratou de um dos temas mais importantes para o nosso sindicato: Direito de greve – critérios de legalidade da greve pelo Judiciário – reajuste em ano eleitoral; o resgate do direito de greve no Brasil”.

O debate se faz importante, inclusive, pela deflagração de greve nacional do SINASEFE já aprovada para 16 de maio. Os palestrantes da mesa são Ronaldo Pagotto (advogado sindical e trabalhista que integra o Projeto Brasil Popular e educador da Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST) e Heverton Padilha (advogado e sócio no escritório Wagner Advogados Associados, que presta Assessoria Jurídica para o SINASEFE, trabalhando para as seções Alegrete-RSConcórdia-SCRio do Sul-SCSanta Maria-RSFrederico Westphalen-RSSanta Rosa do Sul-RS e Sertão-RS):

28 de abril – 1º dia

Após perguntas aos palestrantes da quarta mesa do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, que tratou a questão dos Ex-Territórios e da Decisão no Tema nº 1157, primeiro dia de atividades do evento chega ao fim:

Foi aberta a quarta mesa do evento, com o tema “Enquadramento das carreiras dos Ex-Territórios. Decisão no Tema nº 1157 da Repercussão Geral do STF e reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da Constituição Federal, tendo como palestrantes Anselmo Paes (advogado e sócio no escritório Wagner Advogados Associados, que presta Assessoria Jurídica para o SINASEFE) e Denyvaldo Júnior (advogado e assessor da seção Pimenta Bueno-RO, dos Ex-Territórios e do Sindsef-RO):

Participantes do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, que estão no evento de forma presencial e virtual, fazem perguntas ao advogado Emmanuel Martins sobre o tema apresentado por ele (ponto eletrônico):

Terceira mesa do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE é aberta, tendo como tema “Implantação de ponto eletrônico para servidores públicos federais: legislação. Aferição de frequência para docentes e para TAEs: portarias, instruções normativas e legislação” e contando com Emmanuel Martins (advogado no escritório SLPG Advogados Associados e assessor jurídico das seções IFSCLitoral-SC e Videira-SC) como palestrante. José Luis Wagner (advogado e Diretor Presidente no escritório Wagner Advogados Associados, que presta Assessoria Jurídica para o SINASEFE) faz a mediação do debate:

Participantes do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, que estão no evento de forma presencial (em Brasília-DF, no San Marco Hotel) e também virtual (em sala da plataforma Zoom), fazem perguntas à advogada Luciana Rambo sobre os temas apresentados por ela (EC 103/2019, Decreto nº 10620/2021, aposentadoria complementar e Funpresp):

Após término da mesa de abertura, a segunda mesa do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE foi aberta. Tendo como tema “Aposentadorias e pensões após a Reforma da Previdência de 2019 (alterações para os servidores públicos federais); transferência para o INSS; Funpresp, a palestra da mesa é feita virtualmente pela advogada Luciana Rambo (advogada e sócia no escritório Wagner Advogados Associados, que presta Assessoria Jurídica para o SINASEFE):

Mesa de abertura do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE foi realizada com o tema do evento: “O Jurídico como instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores”. As falas de abertura do evento foram feitas por David Lobão (coordenador geral do SINASEFE), Jeanne Bittencourt (secretária-adjunta da Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho do SINASEFE), Magda Furtado (secretária da Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho do SINASEFE) e Valmir Vieira de Andrade (Assessor Jurídico Nacional do SINASEFE):

Credenciamento do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE foi realizado no San Marco Hotel, para os participantes que vieram presencialmente ao evento:

27 de abril – bastidores e montagem

Bastidores e montagem do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE, realizados na sede do sindicato e no San Marco Hotel, em Brasília-DF:

Vídeos

Downloads dos slides utilizados nas apresentações

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