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A Fapemig está em risco

Postagem atualizada em 28/06/2022 às 17h36

Tendo mais de 35 anos de história, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), é uma instituição estratégica para a promoção do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assim como se tornou de extrema relevância para a formação de mão de obra qualificada. No entanto, a instituição ainda luta para continuar financiando o desenvolvimento da pesquisa, da ciência, da tecnologia e da inovação.

A Fundação mantém um conjunto diversificado de bolsas e o financiamento de projetos de pesquisa de todas as áreas do conhecimento, os quais são elaborados e apresentados por pesquisadores de universidades estaduais, federais e privadas. Além disso participa de grande número de parcerias destinadas ao fomento de startup’s gestadas no seio das universidades, de micro e pequenos empresários, assim como parcerias para troca de experiências nacionais e internacionais, em busca de aprimorar os conhecimentos nos mais diversos segmentos: da indústria, da saúde, da preservação ambiental, do turismo, da recuperação de nascentes, da educação, da geração de emprego e renda, dentre outros.

Estamos, portanto, falando de uma instituição estratégica para toda a população de Minas Gerais e do Brasil. No, entanto, já caminhando para os 40 anos, a Fundação luta por honrar o compromisso de ser a instituição mais importante do Estado em fomento e desenvolvimento de pesquisa de ponta. Isso porque o Governo do Estado tem se recusado a cumprir a Constituição do Estado e a Legislação Estadual no que se refere, também, ao repasse de recursos à Fundação.

Já vai longe o tempo em que se poderia afirmar, como o fez Mario Neto Borges, o então presidente da Fapemig, em 2012, que desde 2003 “[…] há tranquilidade e segurança na execução do orçamento destinado à FAPEMIG, em cumprimento ao dispositivo constitucional que assegura o percentual integral”. Naquele ano, em 2012, segundo o Relatório de Atividades da Fapemig, o percentual integral repassado foi de R$ 272 milhões, valor correspondente a 1% da receita corrente ordinária, tal como garante a Constituição Estadual, em seu artigo 212, onde diz também que 1% é o valor mínimo a ser repassado para a Fapemig em 12 parcelas, uma a cada mês.

O atual governo do Estado de Minas Gerais, desde que assumiu, em 2019, passou a tratar a Fapemig e, consequentemente, a Ciência, Tecnologia e Inovação, com desprezo e descaso. Ao contrário do que ocorre nos principais países em desenvolvimento (Rússia, China e Índia) que têm destinado investimentos progressivos em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em busca de aprimorar e desenvolver o conhecimento e garantir o bem estar da população, no Brasil e em Minas Gerais, passamos a vivenciar um contínuo e incessante desinvestimento.

Wellington Lourenço de Almeida, no artigo “Ciência, tecnologia e inovação: a importância dos sistemas estaduais em uma estratégia nacional para o setor no Brasil” afirma que o Brasil preparou, nos últimos 30 anos, a estrutura científica, tecnológica e financeira, “[…] para entrar no jogo antes que as janelas de oportunidades para os países em desenvolvimento se fechem de vez”. O ‘jogo’ que está em questão, é aquele que diz respeito à produção do conhecimento, o que passou a acontecer de forma planejada nos mais importantes países do mundo, por meio de intercâmbios e trocas de conhecimentos, em contextos cada vez mais complexos e parcerias entre países, estados, universidades públicas e privadas, institutos de pesquisa, iniciativa privada e os mais diversos atores e setores econômicos, culturais e sociais.

Apesar da Fapemig ser, juntamente com a Fapesp, Fapergs e Faperj, uma das principais instituições brasileiras de fomento e indução à produção do conhecimento de alto nível, podemos afirmar que o governo Romeu Zema conseguiu ser, nos últimos 15 anos, o governo que menos repassou o valor devido à Fapemig.

O que significa dizer que, em termos percentuais, os governos anteriores, desde 2007, sempre superaram os valores do governo Romeu Zema.

O gráfico abaixo dá uma ideia dos repasses executados pelo atual governo:

Fonte: Fapemig, 2020; ALMG. Gerência de Finanças e Orçamento. 03/05/2021 e 09/12/2021

O valor orçado, tal como consta no gráfico acima, corresponde ao cálculo de 1% da receita do estado, que deveria ser repassado a cada ano para a Fapemig. Em 2019, primeiro ano do atual governo estadual, o repasse foi de R$ 155.327.737,58, valor inferior a 50% do previsto, o que significou, dentre vários outros efeitos, o corte de mais de 5 mil bolsas de iniciação científica. No ano seguinte, no primeiro ano da pandemia, quando mais se necessitava de investimentos em pesquisas de ponta, para fomentar estudos sobre o vírus Sars-Cov-2, para criação de vacinas, respiradores e medicamentos para combate às consequências da Covid-19, o corte foi ainda maior. Não sabemos se a ação ocorreu por ineficiência ou se faz parte de um projeto de destruição da ciência, tecnologia e inovação no Estado. O fato é que o governo estadual repassou à Fapemig o valor de R$ 69.031.885,84, entretanto, o repasse deveria ter sido de R$ 355.847.880,41. Em 2021, a mesma prática se repetiu e a Constituição do Estado mais uma vez foi desrespeitada. Em vez de repassar o valor orçado, na ordem de R$ 400.433.150,68, o valor repassado foi de R$ 86.482.654,52.

O que está em jogo é apenas a capacidade do governo do Estado em honrar com o compromisso legal e moral de efetivar ações capazes de destinar investimentos para a produção estratégica de conhecimento de alto nível para a unidade da federação com o maior número de instituições públicas de educação superior. É também o comprometimento do futuro de Minas Gerais que está em jogo. Se Minas Gerais conta hoje com 11 universidades federais, 2 universidades estaduais, 1 Cefet e 5 Institutos Federais que somados estão presentes em mais de 120 municípios, por que não utilizar a presença e capilaridade dessas instituições e alavancar, com e a partir da ciência, da tecnologia e da inovação, um desenvolvimento sustentável e com melhoria da qualidade de vida para todos e todas? Com a palavra o Governador Romeu Zema e sua Equipe!

* Por Aurélio Ferreira

Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Minas Gerais (IFMG), campus Ouro Branco. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Filosofia, atuando principalmente nos seguintes temas: Ética, Heidegger, Estado, Ontologia e Metafísica.