Postagem atualizada em 30/04/2021 às 1h34
A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) pretende estabelecer uma avaliação de desempenho baseada em produtividade e meritocracia. É um projeto que tenta aproximar duas coisas que são muito diferentes: o serviço público e a iniciativa privada.
O serviço público serve para atender o cidadão. A iniciativa privada serve para dar lucros aos empresários. São parâmetros distintos, pois não podemos equiparar o número de atendimentos de um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) à venda de um produto no supermercado. Há consultas que duram 10 minutos e outras que duram 2 horas. Por isso, estabelecer uma meta de desempenho para os servidores públicos nos moldes do mercado financeiro é um grande equívoco.
Se o preço que se paga para o cidadão ser bem atendido é ser menos produtivo, que assim seja. Serviço público é para atender bem, não para dar lucro nem fazer números bonitos. Se não fosse assim, se chamaria de lucro público, não de serviço!
Tratar o serviço público como um produto qualquer, estabelecendo metas irreais e incentivando competitividade com prêmios e gratificações vai produzir o efeito contrário ao que todos desejamos, como serviços piores, reduzidos e mal feitos.
Sem contar que esse tipo de avaliação de desempenho piora o ambiente de trabalho, não leva em conta as especificidades de cada pessoa e pode até mesmo adoecer física e psiquicamente os servidores.
Basta pensar em como pode uma servidora pública negra e com filhos pequenos manter a mesma produtividade de um servidor público branco e sem filhos, tendo em vista a jornada de trabalho doméstico que ela enfrenta diariamente.
Por medidas privatistas como a avaliação de desempenho, a Reforma Administrativa é um golpe contra os brasileiros. Mobilize-se, diga não!
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