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Análise do Dieese sobre a PEC 186/2019

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou na terça-feira da semana passada (09/03) uma análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, também conhecida como PEC Emergencial, que foi apresentada pelo Executivo Federal em novembro de 2019.

Esta PEC do governo Bolsonaro foi apresentada como parte de um “pacote” de emendas constitucionais sugerido pelo Ministério da Economia, com o objetivo de impor medidas de controle do crescimento das despesas obrigatórias permanentes (ou seja: um desinvestimento do Estado Brasileiro em suas obrigações), no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.

A análise do Dieese veio em sua Nota Técnica nº 252, que avalia de maneira cuidadosa o texto do substitutivo apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) em 19/02 e aprovado pelo Senado Federal em 04/03 – vindo a ser aprovado pela Câmara em 12/03 (três dias após a publicação da Nota Técnica do Dieese) e promulgado pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional em 15/03.

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Baixe aqui a Nota Técnica nº 252 do Dieese em sua integralidade (arquivo em PDF, tamanho A4, 12 páginas).