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Análise do Dieese sobre a Reforma Administrativa

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou na quarta-feira da semana passada (04/11) uma análise sobre os impactos da Reforma Administrativa de Bolsonaro (PEC 32/2020) sobre os atuais servidores públicos, aos quais o governo afirma enganosamente que não serão afetados pelos efeitos da Reforma.

Para elucidar essa questão, o Dieese elaborou sua Nota Técnica nº 247, que analisa e denuncia os impactos diretos (à estabilidade; às vedações a direitos e garantias existentes; às normas gerais; e aos cargos de liderança e assessoramento) e indiretos (aos Regimes Próprios de Previdência Social; aos instrumentos de cooperação e contratos por prazos determinados; aos superpoderes presidenciais; e à negociação coletiva e ao movimento sindical;) da PEC 32/2020 contra os atuais servidores públicos das três esferas de governo (Federal, Estaduais e Municipais).

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Baixe aqui a Nota Técnica nº 247 do Dieese em sua integralidade (arquivo em PDF, tamanho A4, 13 páginas).

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