Postagem atualizada em 12/02/2021 às 0h39
O SINASEFE NACIONAL vem repudiar veementemente a atitude do diretor geral do campus Serrinha do IF Baiano no episódio de apreensão das faixas da campanha publicitária contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro. Lembrando que a campanha contra a Reforma Administrativa segue a orientação da aprovação em Plenária Nacional do SINASEFE e também da aprovação em Assembleia Geral da seção sindical IF Baiano.
Reafirmamos que essa atitude é ilegal e revela policiamento e autoritarismo no IF Baiano. Ilegalidade já suprimida no serviço público pós-Ditadura com a Constituição Federal de 1988. O uso da lei 8112/1990 pelo diretor geral não legitima atitudes autoritárias e antidemocráticas. Atacar o sindicato da categoria é atirar covardemente contra todos os trabalhadores.
Segundo ofício do diretor geral enviado à seção sindical IF Baiano, a retirada das faixas foi devido a ter sido surpreendido pelo ato e que o seu dever é de garantir a ordem institucional, pois “continham menção de desapreço ao chefe maior do Poder Executivo Federal, o que se configuraria como insubordinação hierárquica”, o que não passa de forçação de barra para proteger Bolsonaro de críticas. O diretor geral, ainda para justificar a prática ditatorial, afirmou que o SINASEFE adentrou no campus sem autorização. Lembramos novamente que o órgão máximo do IF Baiano (o Consup) autorizou a campanha nos campi da Instituição Federal de Ensino.
O SINASEFE NACIONAL, com mais de 32 anos de luta, atravessou a Ditadura Militar (enquanto Fenasefe) e passou por todos os governos fazendo seu enfrentamento a favor dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Jamais essa entidade recuou ou aceitou qualquer ato de truculência de governos autoritários, muito menos de gestores de plantão que se colocam à direita de governantes autoritários, genocidas e que promovem desmonte da Rede Federal de Ensino. Exigimos o respeito à Constituição Federal, que no artigo 220, parágrafo 2°, afirma que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Reafirmamos nosso compromisso de lutar intransigentemente na defesa dos direitos dos trabalhadores. Jamais nos calarão e intimidarão, mesmo os que se julgam investidos de um pseudo poder moral, se colocando acima da Constituição Federal e a serviço dos governos antidemocráticos.
Exigimos veementemente retratação pública do diretor geral do campus Serrinha, bem como a imediata devolução do material publicitário apreendido ilegalmente, que foram custeados pelos trabalhadores, para que sejam imediatamente refixados nos lugares de que foram retirados.
Não abriremos mão da nossa legitimidade amparada na Constituição Federal! Abaixo a ditadura no IF Baiano!
SINASEFE NACIONAL
Texto aprovado pela 165ª PLENA
