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Audiência pública na Câmara- efeitos da Portaria nº 4.975/21

Postagem atualizada em 20/05/2022 às 12h32

Audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18/05). Atividade, solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT/BA), debateu a Portaria nº 4.975/21, apelidada de ‘Teto Duplex’. A portaria visa dar legitimidade aos aumentos diferenciados para algumas categorias específicas e para militares, permitindo elevar estes salários acima do teto constitucional: a maioria dos SPFs fica fora desta portaria.

SINASEFE esteve representado na atividade pelos sindicalizados Ricardo Eugênio (Sinasefe IFMG) e Hellen Rodrigues (Sinasefe IFBA).