Postagem atualizada em 12/07/2020 às 19h10
O principal responsável pela chegada de Bolsonaro à Presidência da República decidiu sair do governo! Depois de forjar uma prisão política contra o ex-presidente Lula, favorito ao Planalto em todas as pesquisas de opinião em 2018, Sergio Moro fez graves denúncias contra Jair Bolsonaro e se demitiu na manhã de hoje (24/04) do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Quais são as denúncias?
Em seu pronunciamento, Moro foi duro e direto ao denunciar o Presidente por falsidade ideológica e por querer aparelhar politicamente a Polícia Federal (PF).
Nas palavras de Moro, Bolsonaro exonerou o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, sem avisá-lo e sem haver nenhum pedido feito por Valeixo – o que desmente o que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), que conta com a assinatura de Moro e afirma que a exoneração foi feita “a pedido”.
Além disso, segundo Moro, Bolsonaro queria colocar na direção-geral da PF “uma pessoa da confiança pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência” e que “informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e que a troca na PF também seria oportuna por esse motivo” – indícios claros de uma tentativa de aparelhar uma instituição do Estado para fins políticos pessoais.
Moro chegou a afirmar que esse tipo de situação que Bolsonaro queria “não aconteceu durante a Lava Jato, a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores”, num elogio aos governos petistas inédito da parte dele.
Em síntese, a fala de Moro explicitou que:
- Bolsonaro confirmou que quer fazer uma “interferência política” na PF;
- Bolsonaro tem “preocupação com inquéritos em curso” no STF;
- e o PT, tão demonizado por Moro, respeitou a autonomia da PF, inclusive no auge da Operação Lava Jato, coisa que Bolsonaro se nega a fazer!
Vale lembrar que…
Os inquéritos no STF que Bolsonaro teme atingem em cheio os seus filhos. Tratam-se da CPI das Fake News, que já está em fase avançada de apuração e coleta de provas; e do patrocínio aos atos contra as instituições e a democracia brasileira realizados por todo o país no domingo passado (19/04), que chegaram a contar, inclusive, com a participação do próprio Bolsonaro em um deles.
Qual a gravidade das denúncias?
Se tiverem a veracidade comprovada, as denúncias feitas por Moro configuram diversos crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu inquérito ao STF para investigar o que foi dito por Moro, listando que os crimes possivelmente cometidos pelo Presidente da República podem ser os de:
- falsidade ideológica;
- coação no curso do processo (uso de violência ou ameaça contra uma pessoa em processo judicial ou administrativo, por interesse próprio);
- advocacia administrativa (promoção de interesse privado na administração pública);
- obstrução de justiça;
- corrupção passiva privilegiada.
Esses crimes podem aumentar (ainda mais!) a já extensa lista de crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro desde que assumiu a Presidência. Devido as declarações de Moro, o PSB, a Rede Sustentabilidade e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) – uma das mais ferrenhas bolsonaristas até pouco tempo – já entraram nesta sexta-feira (24/04) com novos pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi interpelado pelo ministro do STF, Celso de Mello, a informar dentro do prazo de 10 dias sobre os pedidos de impedimento de Bolsonaro que recebeu e o que acha deles.
O que disse Bolsonaro?
Num dos pronunciamentos mais confusos da história dos chefes de Estado, Bolsonaro falou sozinho para as câmeras por mais de 45 minutos no final da tarde, tentando diminuir o estrago político causado pela saída de Moro do seu governo.
A tentativa era de reduzir o estrago. Mas, ao que parece, ele só conseguiu piorar as coisas.
O Presidente citou as namoradas que o filho mais novo teve, o desligamento de um aquecedor de piscina alimentado por energia solar, a mudança do cardápio alimentar dele, a troca de tacógrafos e taxímetros que ele proibiu, a secretária eletrônica da portaria do condomínio onde ele morava, os crimes cometidos por sua sogra para fazer uma cirurgia plástica, que chamou uma mulher de “gorda” aos cinco anos de idade, comparou a PF ao Inmetro e, no meio disso tudo, ainda arranjou espaço para chamar a si próprio de “chefe supremo” do país.
Lembrando das músicas de Renato Russo, Bolsonaro usou como tática “falar demais por não ter nada a dizer”. Sem saber o que fazer, embaralhou os seus não-argumentos para confundir a opinião pública e jogar uma cortina de fumaça no que Moro denunciou, mas não sem – por descuido – assumir que realmente queria um nome na direção-geral da PF com quem pudesse “interagir” e ainda dizer que teve acesso a inquéritos sigilosos da PF, o que é ilegal.
Estamos em 2020, numa República Democrática e com instituições que não pertencem a ninguém. E o Presidente acha que todos nós vivemos de favor numa propriedade particular dele onde o seu clã familiar dita as normas que todos devem acatar. Parece roteiro de filme de comédia, mas infelizmente é a realidade que temos hoje.
Os argumentos de Bolsonaro sempre variam entre dois campos: o do autoritarismo e o da ignorância. Acima falamos dos argumentos da ignorância. Vamos agora aos do autoritarismo:
Bolsonaro acusou Moro de cobrar a ele uma vaga no STF – coisa que Moro já havia negado no pronunciamento da manhã e voltou a negar ao responder a Rede Globo, pela noite. Quem fala a verdade? Não sabemos…
Bolsonaro não deu nenhum motivo plausível para querer a troca na direção-geral da PF (como Moro já tinha alegado). Apenas justificou que tinha esse direito por lei e que não aceita a sua autoridade confrontada: “o dia em que tiver que me submeter a um subordinado, deixo de ser Presidente”, falou o “chefe supremo”.
E claro: como sempre faz quando o colocam em contradição, disse que Moro está mentindo e que a verdade foi dita por ele, o que surpreendeu um total de zero pessoas!
Como de praxe, Bolsonaro reafirmou que a razão o pertence e ai de quem não aceitar. Quase todos os seus ministros e três deputados federais do PSL (Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro e Hélio Lopes) fizeram figuração como “plantas ornamentais” durante o pronunciamento e nada disseram. Os destaques ficaram com o Paulo Guedes (ministro da Economia) de “meias” e com as caretas feitas por Nelson Teich (ministro da Saúde) – memes instantâneos!
E agora, Jair?
Uma coisa é certa: “sextou”, mas essa semana não acaba hoje! Os desdobramentos do que disse Moro, citando crimes graves em andamento cometidos pelo Presidente da República, serão investigados.
Bolsonaro, que falou em “ser contra o sistema e o establishment”, agora já corre para a “velha política” que finge criticar, caindo no colo de Roberto Jefferson (PTB) numa tentativa ainda incompreensível de salvar o que resta de seu governo.
No meio da maior crise sanitária do século, Bolsonaro conseguiu, por ego e molecagem, romper com um aliado de primeiro escalão e criar uma (nova) crise política no seu governo, desestabilizando mais ainda a continuidade do seu mandato.
Moro foi astuto num quesito: se Bolsonaro queria aparelhar a PF para produzir relatórios de inteligência sabe-se lá contra quem, o ex-juiz e ex-ministro deixou a PF sob suspeita ao expor as intenções de Bolsonaro. O indicado pelo Presidente, ainda mais se for o Alexandre Ramagem (diretor da Abin), estará sob suspeita em tudo que fizer – principalmente se for algo que favoreça politicamente Bolsonaro.
Em 2017, com a Reforma Trabalhista, Temer criou um mito que nós denunciamos: o do “acordado sobre o legislado”. O então Presidente sancionou a lei 13467/2017 dizendo que patrões e empregados poderiam “negociar” sobre o que achassem mais viável para ambos, sem precisar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para burocratizar/atrapalhar esse “acordo”. Moro nos deixou hoje uma lição: não existe acordo possível entre patrão e empregado. O patrão sempre se achará o “chefe supremo” e fará a sua vontade prevalecer!
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