Postagem atualizada em 28/06/2021 às 19h49
A estabilidade do servidor público Hugo Ferreira, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi essencial para que ele denunciasse seus superiores e mantivesse seu emprego. Hugo foi intimidado no dia 6 de maio por enviar uma Nota Técnica ao Tribunal de Contas da União (TCU) que leva à conclusão de que o Governo Federal atua para favorecer quem degrada o meio ambiente.
A Nota Técnica nº 9868495/2021-SIAM prova que o Decreto 9.760 – publicado por Bolsonaro e pelo ex-Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 11 de abril de 2019 -, está tornando quase impossível punir quem destrói o meio ambiente no país. O motivo é que o Decreto 9760/2019 inseriu mais uma etapa no processo de apuração de infrações ambientais: a audiência de conciliação. O documento aponta que a morosidade é reforçada pela Instrução Normativa nº 01/2021, que extinguiu a Equipe de Análise Preliminar do Ibama e sobrecarregou os conciliadores, quase paralisando os processos. Para se ter uma ideia, em 2019 houve 20.773 julgamentos e em 2020 apenas 5.522.
Após a divulgação da Nota Técnica ao TCU, Hugo teria sido ameaçado por policiais militares que ocupam cargos no Ibama e seu computador e disco rígido teriam sido apreendidos. Servidores relataram que houve forte discussão entre o servidor e o analista da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais (SIAM) e seu chefe, o Tenente-Coronel da Polícia Militar, Wagner Tadeu Matiota.
Reportagem do jornal O Globo, de 28 de maio, mostrou entrevista de Hugo em que ele afirma que após ter sido expulso de sua sala de trabalho, procurou a Polícia Federal (PF) para prestar depoimento. “Quem não fornece o parecer (pedido) de alguma forma é combatido, seja por perda de cargo, remoção forçada, perseguição por motivo fútil via Corregedoria ou auditoria ou expulso da sala de trabalho, que foi o que aconteceu comigo”, disse ao jornal. O depoimento foi recolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para instaurar a Operação Akuanduba, que investiga Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, em relação às acusações sobre o meio ambiente.
Hugo denunciou seus superiores graças à estabilidade do servidor público. A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) pretende acabar com essa estabilidade.
A história de Hugo é a prova de que essa Reforma não pode passar!
