Postagem atualizada em 16/12/2020 às 20h17
Na madrugada da última sexta-feira (11/12) a Câmara dos Deputados aprovou o PL 9382/2017, que regulamenta a atividade profissional de Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). O SINASEFE defendeu a aprovação do texto em diversas oportunidades e considera a mesma uma conquista para trabalhadores e também para a comunidade surda.
Segundo o texto aprovado pelos deputados sem votos contrários, em votação simbólica, as atividades de interpretação e tradução em Libras, assim que legalmente regulamentadas, serão privativas de profissionais diplomados. O projeto que passou pela Câmara já seguiu para a análise do Senado Federal e de lá, se também aprovado, irá para sanção presidencial.
De autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o PL 9382/2017, também conhecido como Estatuto do Intérprete de Libras, busca disciplinar as atividades privativas dos diplomados com curso superior no exercício da atividade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), fixando a carga horária de 6 horas por dia ou 30 horas por semana para os profissionais. Caso o trabalho de tradução e interpretação seja superior a uma hora de duração, deverá ser realizado em regime de revezamento com, pelo menos, dois profissionais.
O projeto também criou a figura do guia-intérprete, que deve dominar diversas formas de comunicação utilizadas pelas pessoas com surdocegueira (surdos e cegos ao mesmo tempo).
A mobilização do SINASEFE pela aprovação do PL, que esteve presente em diversas atividades da Câmara Federal, se estenderá agora ao Senado até que o texto seja validado como lei em benefício de trabalhadores e da comunidade surda.
