Postagem atualizada em 23/10/2024 às 16h29
Foi realizada na manhã de hoje (23/10), em Brasília-DF, a reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Federal junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando implementar os pontos do Acordo de Greve nº 10/2024, assinado em 27 de junho.
Pauta
Neste primeiro encontro, foram debatidas as questões da lateralidade, do reposicionamento dos aposentados e da IN 15/2022 (que trata da insalubridade).
Controle de frequência dos docentes do EBTT
No início da reunião, os representantes do Governo Federal falaram da questão da dispensa do controle de frequência para os docentes do EBTT, incluindo os mesmos no Decreto 1590/1995. O atendimento deste item teve um pequeno avanço: a ministra Esther Dweck (MGI) assinou a autorização e o documento agora está no Ministério da Educação (MEC), aguardando assinatura do ministro Camilo Santana. Após isso, o texto irá ao Ministério da Casa Civil para, em seguida, ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Recomposição do CPRSC
Outro quesito foi a recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). O Governo reconheceu que a demanda está atrasada e vai tentar agilizar a pauta e fazer a recomposição do Conselho.
Também foi dito que o Governo (MGI, MEC e Advocacia Geral da União) vai debater a situação de não recorrer judicialmente sobre os pedidos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) feitos por aposentados.
Metodologia de trabalho
No mais, a reunião de instalação do GT do Magistério Federal tratou da metodologia de trabalho que o Grupo terá e antecipou que uma convocatória às entidades para reunião sairá já na próxima semana (28 de outubro a 1º de outubro).
Vídeo
Veja no vídeo abaixo o informe do sindicato nacional gravado ao final da reunião por Antonildo Pereira (coordenador geral) e Cleide Barroso (base do Sindsifce-CE), que representaram o SINASEFE na atividade:
Fotos
Veja abaixo as imagens da reunião de instalação do GT para tratar de acordo de greve do EBTT disponíveis em nossa galeria:
Sobre a greve 2024
O SINASEFE esteve em greve nacional entre 3 de abril de 27 de junho, envolvendo servidoras(es) docentes e TAEs da Rede Federal de Educação. O movimento paredista reivindicou, dentre suas principais pautas, reestruturação das carreiras, recomposição salarial, revogação de medidas que prejudicam a educação e recomposição do orçamento das instituições educacionais. A suspensão da greve aconteceu após a assinatura de termos de acordo com o governo.
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