Postagem atualizada em 23/02/2021 às 14h35
Em Carta Aberta dirigida às autoridades dos poderes executivo e legislativo, dezenas de entidades questionam os argumentos e dados utilizados para justificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da “Reforma Administrativa”. A carta foi encaminhada para todos os 513 deputados e 81 senadores no início de fevereiro e, enviada novamente, em 11/02, aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a PEC aguarda análise. Lideradas pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), as entidades exigem resposta a 25 questionamentos e solicitam retirada da matéria da pauta de votações. Caso a solicitação não seja atendida, pedem que os parlamentares a rejeitem.
Questionamentos
Entre os tópicos listados, as entidades apontam: ofensa ao princípio constitucional da transparência por ser anunciada pelo governo como a primeira fase de um projeto de profunda transformação do Estado completamente desconhecido; utilização de dados errados e distorcidos, inclusive do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), e de argumentações falsas; uso de argumentos errados baseados em estudos do Banco Mundial; danos à democracia, com a concessão de poderes ilimitados ao Presidente da República, perda de prerrogativas do Congresso Nacional e exclusão do acesso da maioria da população aos serviços públicos.
Carta Aberta
Leia a Carta completa para conhecer todos os 25 questionamentos:
É hora de virar o jogo!
A Carta Aberta é mais uma etapa da campanha É HORA DE VIRAR O JOGO, lançada em agosto
de 2020 pela Auditoria Cidadã da Dívida, que tem como objetivo mobilizar a sociedade para
modificar o modelo econômico atual. De acordo com a ACD, é um modelo errado que privilegia
o setor financeiro nacional e internacional, produzindo escassez, miséria e atraso
socioeconômico.
“É preciso unificar as lutas e construir uma grande mobilização social para construir outro
modelo, no qual o Estado Social seja forte e garanta vida digna para todas as pessoas e respeite
o ambiente”, enfatiza a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia
Fattorelli, que assina a Carta Aberta apoiada por todas as entidades que participam da iniciativa.
