Postagem atualizada em 12/02/2021 às 0h44
A pandemia da COVID-19 evidenciou a crise estrutural do capital e o papel que os Estados Nacionais vêm cumprindo para salvar a economia. Evidenciou que a prioridade do Poder Público, a partir da agenda neoliberal e ultraliberal, tem sido os lucros, o mercado e os bancos; e não as políticas públicas e sociais.
Justamente nesse momento de calamidade, em que o Estado é chamado a dar respostas rápidas e eficientes, é que se desnuda a ausência de investimento nas políticas públicas como saúde, pesquisas, assistência social, saneamento, habitação, transporte público, segurança etc. No momento que mais se precisa da intervenção do Estado, assistimos a países inteiros, como é o caso dos Estados Unidos, sem sistema público de saúde e com sua assistência social privatizada, tornando-se o país com mais mortes em todo o mundo.
No Brasil, a face liberal e ultraliberal, se revela no subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no desmonte do tripé da Seguridade Social, conquistado com a Constituição Federal de 1988. A Previdência não é mais para todos, o SUS está sendo desmontado e a assistência social se resume a programas insuficientes até mesmo para aliviar a pobreza.
Nesse momento de pandemia, aliado ao subfinanciamento e desmonte das políticas públicas, tanto material quanto ideologicamente, com campanhas difamatórias que afirmam que o funcionalismo público onera o Estado e é ineficiente, encontramos um país despreparado para combater a pandemia.
Mas do que o despreparo das políticas públicas, que se revela na ausência de equipamentos de proteção para os profissionais da linha de frente, na falta de estrutura da rede pública de saúde, na ausência de programas de assistência social, vivenciamos, mais uma vez, a prioridade do Estado em “salvar” os empresários e banqueiros. Os lucros se colocam à frente das vidas, e o chefe maior da nação conclama a população a voltar a trabalhar. Aliado a essa posição, parte do Congresso Nacional vislumbra como alternativa para combater a pandemia reduzir o salário do funcionalismo público, em uma explicita amostra de desvalorização dos que hoje estão na linha de frente do combate à crise de saúde.
Em meio ao isolamento social, gerado pela pandemia, uma parte do Congresso e o Executivo, buscam formas de retirar ainda mais direitos dos trabalhadores. Ao alterar o rito de votação do Congresso Nacional, o parlamento garante seu salvo-conduto para votar, em nome do combate à pandemia, uma série de ações, dentre as quais aquelas que podem vir a retirar direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada, do qual é exemplo a MPV 927/2020. A votação da PEC 10/2020 foi um ensaio, que trouxe como “jabuti” o salvaguarda dos bancos, ao garantir que o poder público possa comprar qualquer tipo de título, permitindo que especuladores, que sempre lucraram com a desigualdade, agora não venham a sofrer prejuízos com a crise.
Nós, servidores públicos e servidoras públicas, exigimos que as respostas para o combate à pandemia sejam outras! Que os serviços e servidores sejam valorizados e que isso seja realizado através de investimento público! Que as pesquisas e a saúde públicas sejam estruturadas, de forma emergencial, para combater a pandemia!
Exigimos a revogação da EC 95/2016, da Reforma Trabalhista (lei nº 13467/2017) e da Reforma da Previdência (EC 103/2019)! Que se aprove uma Reforma Tributária que taxe os ricos e não castigue os trabalhadores: que as grandes fortunas sejam tributadas, que o pagamento dos juros da dívida pública seja imediatamente suspenso e que seja realizada uma auditoria desta dívida! Que seja garantida a imediata suspensão de todas as atividades que não são essenciais, com a manutenção dos salários em todos os setores!
É hora de ampliarmos a solidariedade e garantir a vida, em especial a dos segmentos mais pauperizados da população, como os moradores de periferias, negros e negras, mulheres, idosos, povos indígenas e ribeirinhos, sub-empregados e desempregados, moradores em situação de rua, entre outros. Todas as vidas importam!
Para combater a pandemia, precisamos de um programa emergencial mínimo, que garanta:
- Direitos dos trabalhadores: proibição de demissões; manutenção de todos os benefícios; fechamento das fábricas e comércios não essenciais; suspensão da conta de luz, IPTU e água; congelamento do refinanciamento das dívidas das famílias via Caixa Econômica Federal; congelamento dos preços dos alimentos e remédios de primeira necessidade.
- Investimentos em saúde: recursos para o SUS; distribuição gratuita de álcool em gel e produtos de limpeza; higienização de espaços públicos; produção de equipamentos de proteção para os profissionais da saúde; contratação de profissionais de saúde; produção em massa de equipamentos hospitalares voltados para o combate à pandemia; testagem em massa da população; utilização da estrutura da rede privada de saúde para acolher gratuitamente as pessoas que necessitam de atendimento.
- Programas de renda mínima: ampliação do Bolsa Família; salário mínimo para trabalhadores informais; licença remunerada; prorrogação do seguro desemprego enquanto durar o isolamento social; imediato pagamento de aposentadoria para os que já haviam ingressado no INSS.
- Aumento imediato da arrecadação: taxação das grandes fortunas; suspensão do pagamento dos juros da dívida pública; taxação de banqueiros e grandes empresários.
- Proibição da redução salarial de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada.
- Fornecimento, por parte do empregador, das condições necessárias para a realização do trabalho remoto.
- Por meio dos bancos públicos, garantir apoio financeiro às pequenas e microempresas ameaçadas pela crise.
- Determinação para uso de prédios públicos e privados, sem utilização, para atendimento à população em situação de rua.
- Retomada dos investimentos públicos para gerar emprego e renda, a começar pela saúde pública (construção de hospitais, ampliação dos leitos, contratação de servidores etc) e saneamento básico.
- Retirada das propostas de desvinculação orçamentária, PEC Emergencial, Reforma Administrativa, privatizações e demais medidas que retiram direitos trabalhistas e sociais. Pela Manutenção da decisão do Congresso sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Pela imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (teto dos gastos), taxação das exportações dos estados com o devido repasse e o fim da regra de ouro.
A vida acima dos lucros!
Em defesa dos serviços e servidores públicos para combater a pandemia da COVID-19!
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
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- Relatório da reunião do Fonasefe de 23/04/2020
- Carta do Fonasefe aos parlamentares sobre a pandemia da COVID-19
