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Carta da Plenária Nacional dos Trabalhadores em Educação

Postagem atualizada em 12/02/2021 às 0h57

Fórum Pelos Direitos & Liberdades Democráticas realizou no dia 5 de setembro uma Plenária Virtual da Educação, que debateu o ensino remoto e o retorno ao ensino presencial.

Leia abaixo a Carta de Consenso entre as entidades, movimentos e coletivos que constróem o Fórum Sindical, Popular e da Juventude de Lutas Por Direitos & Liberdades Democráticas:

Vivemos uma situação de crise do sistema capitalista em todo mundo, seus altos custos são jogados nas costas da classe trabalhadora e do povo pobre. A crise sanitária com a pandemia tem servido de pretexto para avançar a agenda neoliberal, aqui no Brasil assistimos em reunião ministerial a afirmação que o governo deveria aproveitar as mais de 120 mil mortes e mais 3,5 milhões de infectados pela COVID-19 para “passar a boiada”, enquanto a população chora e lamenta a perda dos seus entes queridos.

Neste momento podemos destacar como ataque geral a toda classe trabalhadora e ao povo pobre a destruição das políticas sociais e das empresas do Estado, do serviço público e dos servidores, denominada Reforma Administrativa; o Projeto de Lei Future-se, de financiamento via mercado de capitais das Instituições Federais de Ensino (IFEs); e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, com duros cortes nas áreas socias, em especial o corte de cerca de 25% nas verbas da Educação para 2021, em relação ao já precário orçamento de 2020. Nos estados e municípios a situação é similar, com cortes e privatizações em curso.

O impeachment da Presidenta Dilma, em 2016, aprofundou de forma muito contundente os ataques aos direitos da classe trabalhadora. Assistimos na Educação: congelamento salarial; redução do número de concursos; intervenções na democracia e autonomia das escolas públicas; redução das bolsas de incentivo à pesquisa e à extensão; Reforma do Ensino Médio que flexibiliza o currículo e reduz disciplinas; no ensino básico se observa a ampliação da precarização dos contratos de trabalho por meio de terceirização e contratos intermitentes; além de outros ataques que se alastram, como novas formas de privatização associadas ao acesso à conexão de internet e à posse de equipamentos para participação nas aulas virtuais, seja na condição de trabalhador ou na de estudante.

O ensino remoto, que está sendo utilizado em vários estados e municípios em todo país, deve ser encarado como provisório e limitado, pois não garante sequer acesso à banda larga, computadores e materiais pedagógicos para a categoria docente e para os estudantes. Via de regra, essa modalidade está sendo usada para criar uma disputa que não existia no início do ano letivo, entre a Educação presencial na escola e a Educação virtual em casa. Os defensores do neoliberalismo sabem que não podem suprimir as escolas públicas sem resistência e com rapidez, mas estão tentando construir no imaginário social a falsa concepção de que aula remota é o mundo moderno e a escola está ficando obsoleta. O objetivo desse projeto é uma forma não clássica de privatização da Educação Pública através da entrada de empresas privadas tecnológicas e a preparação de conteúdos educacionais digitais para o “mercado educacional”. Esta medida vem acompanhada de um desinvestimento sustentado na atualização e formação de professores.

A resposta dos trabalhadores em Educação, no âmbito internacional, tem sido extraordinária. Mesmo sem apoio ou contrapartida do Estado, tem-se assumido por conta própria, com o apoio de seus sindicatos e entidades do ramo da Educação, a tarefa de se atualizar para enfrentar os desafios pedagógicos atuais. Os educadores de todo o mundo, e não são diferentes os brasileiros, são um exemplo digno do compromisso com a continuidade do direito à Educação de forma universal, em condições cada vez mais adversas.

É com esse espírito que os sindicatos e trabalhadores da Educação estão envolvidos, desde o primeiro momento da pandemia, em ações de solidariedade, pesquisa e produção de materiais de proteção e de combate à COVID-19, apesar da falta de qualquer iniciativa do governo.

Com poucas, porém relevantes exceções, os governos vêm apelando de forma irresponsável para o retorno às aulas presenciais, sem previsão de vacina no horizonte e sem condições adequadas de biossegurança, questão que expressa claramente que suas principais preocupações são reativar a economia capitalista neoliberal em crise, isso à custa da segurança e da vida de crianças e trabalhadores da Educação.

Porém, a crise atual confirma velhas certezas ao instalar novos desafios. A certeza de que a relação ensino-aprendizagem e a Educação de Qualidade se sustentam nas atividades presenciais, valorizando mais uma vez o exercício educativo, tão vilipendiado pela mercantilização educacional neoliberal. Mas, o retorno à escola de forma presencial não pode ser a realidade naturalizada das desigualdades expressas antes e de forma dramática com a pandemia, afinal anos letivos se recuperam, vidas humanas não.

O atual desafio enfrentado pela geração de trabalhadores na Educação é maior que simplesmente garantir o ano letivo 2020, como está sendo aplicado pelo governo Bolsonaro, movimentando-se exclusivamente para garantir os lucros da enorme rede do ensino privado no país. Nossa tarefa é a de pensar e construir uma resposta não só para a situação, mas dela traçar um horizonte estratégico que passa inevitavelmente pela construção de uma alternativa pedagógica que sustente uma escola socialmente referenciada nos interesses estratégicos da classe trabalhadora de uma escola popular.

Assumir este desafio da forma mais séria e responsável implica ir além das fronteiras nacionais, pois o que está em jogo é justamente superar a crise de um modelo de Educação neoliberal globalizado. Para isso, estamos empenhados na construção do 1º Congresso Mundial de Educação contra o neoliberalismo e em defesa da Escola Púbica, Gratuita, Laica e de Qualidade, em benefício dos povos e nações, da classe trabalhadora, uma escola feminista, antirracista, antiLGBTfóbica, com uma perspectiva emancipadora.

Concluímos com a certeza de que essa Plenária Nacional dos Trabalhadores em Educação não pode deixar de apontar formas de lutas e de organização que nós devemos nos mover no próximo período, por tanto deliberamos:

  1. Realizar uma campanha de acompanhamento das atividades de ensino não presenciais e do trabalho remoto dos servidores docentes e técnico-administrativos. Em defesa que nenhum estudante seja deixado para trás, apoiando as reivindicações estudantis, contra a precarização do ensino e pela garantia das condições laborais dos trabalhadores em Educação.
  2. Fazer uma luta contra o assédio moral que tem aumentado fortemente durante a vigência do trabalho e ensino remotos.
  3. Construir de forma unificada com os demais trabalhadores uma grande campanha contra os cortes de verbas nas áreas sociais, em especial a Educação, apresentada ao Congresso pela proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo Bolsonaro. Pela revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016.
  4. Enfrentar o Programa Future-se através de uma ampla campanha que envolva todos os setores afetados.
  5. Lutar contra a implementação da Reforma do Ensino Médio que reduz carga horária e disciplinas.
  6. Buscar a unidade de todos os trabalhadores em Educação na construção da Greve Nacional Sanitária Pela Vida contra qualquer iniciativa, em qualquer local do Brasil, da reabertura das escolas de forma presencial.
  7. Construir a data convocada pela CNTE de 15 de setembro: Dia Nacional da Educação em Defesa da Vida.
  8. Construir ativamente a luta encabeçada pelo Fonasefe em Defesa do Serviço Público e dos Servidores, contra a Reforma Administrativa, construindo as Plenárias Estaduais Virtuais das três esferas dos servidores na primeira quinzena de setembro e do Dia Nacional de Luta que ocorrerá no dia 30 de setembro.
  9. Participar e construir o 1º Congresso Mundial de Educação a ser realizado de forma online, nos dias 26 e 27 de setembro, unificando os trabalhadores da Educação de todo o mundo na luta contra o neoliberalismo e em defesa da Escola Pública.
  10. Contribuir com a construção de um novo Encontro Nacional da Educação no próximo ano, ampliando em tudo o que for possível o arco de alianças para enfrentar as políticas educacionais do governo e avançar numa alternativa da classe trabalhadora como instrumento para a reorganização das lutas sociais e populares.

Precisamos construir uma forma de organização e mobilização que nos permita repetir o Tsunami da Educação de 2019, em defesa da vida e da Escola Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade!

Brasil, 5 de setembro de 2020

Participantes da Plenária Nacional Virtual da Educação do Fórum Sindical, Popular e da Juventude de Lutas Por Direitos & Liberdades Democráticas

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Baixe aqui a Carta da Plenária Nacional dos Trabalhadores em Educação (tamanho A4, três páginas, formato PDF).

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